Rio - A defesa da atriz Deborah Secco entregou nesta segunda-feira o recurso contra a sentença que a condenava por improbidade administrativa. A apelação foi entregue ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Alexandre de Carvalho Mesquita, e ainda será julgada pela 2ª instância.
Deborah teve o pedido de trancamento da ação na qual foi condenada negado nesta segunda pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, da 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio. Com a decisão, a atriz, sua mãe, seus irmãos e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA terão que devolver R$ 604.646 aos cofres públicos por improbidade administrativa.
Segundo a defesa dos réus, não ficou comprovado indícios de improbidade administrativa. A desembargadora, no entanto, não acatou o pedido da defesa. No mesmo recurso, os réus tiveram seus bens liberados, que estavam bloqueados desde que o Ministério Público denunciou a família.
Entenda o caso
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Em 2010, Deborah Secco foi denunciada por desvio de verbas públicas em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Em outubro do ano presente, a atriz foi condenada a devolver R$ 158.191 e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, na qual a atriz é sócia junto com seus parentes, foi condenada a devolver R$ 446.455.
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos de todos os envolvidos. Eles terão que pagar multa de R$ 5 mil e não poderão receber incentivos fiscais.
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A atriz e a produtora tiveram cheques descontados em suas contas referentes a desvio de verbas de esquema fraudulento envolvendo a Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) e ONGs.
Investigações identificaram que órgãos do governo do Rio contratavam a Fesp para a realização de projetos sabendo que ela não tinha capacidade de executá-los. A Fesp então repassava os contratos às ONGs representadas pelo pai de Deborah, Ricardo Tindó Secco, que seria o chefe do esquema.
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O dinheiro desviado foi para diversas contas da família de Ricardo Secco, como a de Deborah e a da produtora Luz Produções, empresa da atriz. Bárbara e Ricardo, irmãos de Deborah e a mãe deles, Sílvia, também tiveram quantias desviadas depositadas em suas contas. Além deles, Ricardo e sua mulher Angelina receberam R$ 453 mil. Segundo o documento, somados os valores supostamente desviados, o pai da atriz teria se apropriado diretamente, ou por meio da família, de mais de R$ 1 milhão de recursos públicos.
