Por thiago.antunes
Rio - A defensora pública da 32ª Vara Criminal, Enedir Adalberto dos Santos, afirmou nesta quarta-feira que vai recorrer da condenação do morador de rua Rafael Braga Vieira, de 26 anos. Ela vai entrar com recurso somente após ser intimida oficialmente. O jovem foi preso na Avenida Presidente Vargas, no Centro, durante a manifestação do dia 21 de junho, com dois coquetéis molotov. Ele foi condenado, nesta semana, a quatro anos de prisão em regime fechado. A pena foi acrescida para cinco anos, porque Rafael é reincidente — já havia sido condenado duas vezes por roubo — e considerado foragido da Justiça.

Rafael, que era catador de latas, é o primeiro preso em manifestações condenado no Rio. A decisão foi do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal. “(...) o fato ocorreu enquanto centenas de milhares de pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. (...) A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes, mormente em se considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo crianças e idosos”, escreveu o magistrado na sentença.

Em agosto, grupo se concentrou em frente à 9ª DP%2C na Glória%2C para cobrar e aguardar a liberação de manifestantes presosAlessandro Costa / Agência O Dia

Rafael foi preso em frente à Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). Consta no processo que policias civis viram quando ele entrou em estabelecimento comercial em frente à DCAV. Instantes depois, ele teria saído com dois “artefatos incendiários em suas mãos”. O protesto teria reunido cerca de 300 mil pessoas. Rafael negou que estivesse com os coquetéis. Nos autos, após declaração do jovem, o juiz afirma que o réu “declarou uma versão pueril e inverossímil, no sentido de que teria encontrado as duas garrafas lacradas (uma, segundo ele, contendo Pinho Sol e a outra, água sanitária) ambas em uma loja abandonada, e resolveu tirá-las dali”.

O laudo técnico da Core atestou que uma das garrafas tinha “mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov”. Além de Rafael, permanece preso preventivamente Jair Seixas Rodrigues, o Baiano, militante da Frente Internacionalista dos Sem Teto. Ele foi detido na manifestação de 15 de outubro, acusado de formação de quadrilha e de atear fogo a um ônibus da PM.
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Policiais que se excederam são punidos
Seis meses após os confrontos violentos entre policiais e manifestantes — em atos que proliferaram pela cidade a partir de junho —, as primeiras punições por excessos cometidos pelos militares começam a surgir. Um agente que foi filmado agredindo mulher na Lapa, em 28 de agosto, foi indiciado por lesão corporal. Ele será julgado pela Auditoria de Justiça Militar.
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Outro policial, que defendeu o uso de armas nas manifestações através das redes sociais, foi punido disciplinarmente, mas a pena ainda não foi definida. Um outro militar, da Coordenadoria de Inteligência, foi afastado do Serviço Reservado até o fim do procedimento. Ele atirou objetos em professores do telhado da Câmara de Vereadores.
Já no caso da manifestação de 22 de agosto, quando policiais foram denunciados por suposto envolvimento com milícias, o processo foi encerrado por falta de provas.
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