Rio - O polêmico projeto de lei que prevê a concessão de auxílio-moradia a juízes e desembargadores no Rio foi discutido em caráter de urgência ontem na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da presidenta do Tribunal de Justiça, Leila Mariano, e, se aprovado, o benefício pode gerar já em 2014, um impacto de R$ 8,795 milhões, conforme mostrou no sábado o ‘Informe do DIA’. Como recebeu emendas, o projeto deve ser votado até o fim da semana. Os deputados do Psol Marcelo Freixo e Paulo Ramos fizeram duras críticas ao pedido dos magistrados. “Quando li “auxílio- moradia”, chegando numa mensagem na quinta-feira, para ser votada na última semana, com urgência, pensei: deve ser para os cinco mil desabrigados das chuvas. Mas, não”, criticou Freixo.
Entre as questões levantadas está o fato de o projeto não deixar claro se haverá efeito retroativo e a distância que o juiz terá que percorrer para ter direito ao benefício. No texto, o documento demonstra intenção de equiparar os valores já recebidos pelos juízes do Supremo Tribunal Federal, ou seja 18% do salário dos desembargadores — cerca de R$ 4 mil mensais para cada um. Nenhum representante do Tribunal acompanhou a discussão.
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O deputado Luiz Paulo (PSDB) manifestou posição favorável: “Para que estas discussões não estivessem sendo aqui realizadas, o Supremo Tribunal Federal, deveria ter encaminhado ao Congresso uma nova Lei Orgânica da Magistratura”. Foram debatidos ainda e devem ser votados nos próximos dias os projetos que criam 328 cargos administrativos no MP e um aumento de 5,8% para o governador Sérgio Cabral. O valor regular o teto salarial dos servidores estaduais.
