
“Você ouve o programa partidário e pode se imaginar que está a duas semanas da eleição”, diz o procurador, referindo-se ao hábito — ilegal, diga-se — de alguns pré-candidatos usarem os programas de seus partidos para irem, desde já, promovendo sua própria imagem, deixando nas entrelinhas que cada um deles é ‘o cara’.
Já fizeram isso o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado federal Anthony Garotinho (PR). E foram devidamente punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a pedido do procurador, por propaganda antecipada. Neste caso, as multas variaram entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
Ministro da Pesca e Aquicultura, só pode ir a inaugurações e lançamentos de programas de sua pasta até 5 de julho. Como Pezão, também terá que ter cuidado com o próprio discurso e o de quem estiver por perto. Tanto em eventos públicos como nos programas partidários, não pode insinuar qualquer promessa de futuro como, por exemplo, fazer no estado o que já faz como ministro. Quanto à sua agenda no Ministério, se a Justiça Eleitoral considerar que o número de inaugurações aumentou freneticamente à medida que a eleição se aproxima, ele também poderá ser punido.
Senador, tem que ter o mesmo cuidado de todo parlamentar. Pode prestar contas do que faz por seu reduto eleitoral, mas não pode personalizar o relatório, convocando o eleitor a saber mais sobre ele num site, por exemplo. Em nenhum momento pode usar funcionários de seu mandato para fazer campanha, antecipada ou não. Na propaganda partidária, como todos, pode ser o âncora e pode fazer críticas à atual gestão do estado, mas não pode insinuar que o PT governaria melhor o Rio do que o PMDB — isso também poderia ser considerado propaganda antecipada. Pode falar de seu passado como prefeito de Nova Iguaçu, sem prometer fazer o mesmo como governador se for eleito.
Como vice-governador ou governador em 2014, poderá inaugurar obras só até 5 de julho. Mas não poderá fazer discurso que inclua qualquer tipo de promessa para o futuro, mesmo sem pedir votos. Se alguém que estiver em uma inauguração se empolgar e, por exemplo, se referir a Pezão como “nosso governador ano que vem” ou como o nome que vai “dar continuidade ao governo Cabral”, o peemedebista também poderá ser punido, mesmo que não diga uma palavra. Nas propagandas partidárias do PMDB que irão ao ar ao longo do ano que vem, também não poderá insinuar que o PMDB tem planos para o estado em 2014. Pode falar de seu passado de prefeito de Piraí, sua cidade natal e principal reduto no interior do estado, desde que não fale que fará o mesmo no governo.
Deputado federal, tem a possibilidade, via emendas parlamentares, de levar obras a seu reduto eleitoral. Ele pode prestar contas disso a seu eleitorado, como qualquer parlamentar. O que não pode é, a pretexto da prestação de contas, insinuar que poderá fazer o mesmo no estado no futuro e, por exemplo, aliar o relatório de seu trabalho a convites para visitas a seu site ou blog. Algo do tipo “para saber mais sobre meu trabalho acesse...” E não pode, em nenhum momento, usar qualquer funcionário de seu mandato para fazer campanha, antecipada ou não. Pode falar de seu passado como governador do Rio e prefeito de Campos, desde que não prometa fazer o mesmo no estado se for eleito de novo.
Também deputada federal, precisar ficar atenta para não ser acusada de usar o mandato para fazer propaganda antecipada e mesmo na época em que a publicidade estiver autorizada. Se ancorar programas partidários, não poderá se apresentar, por exemplo, como uma ‘alternativa’ ao governo atual.
Em seu primeiro mandato de vereador, Cesar Maia tem como alvo declarado a administração do prefeito Eduardo Paes (PMDB), antigo pupilo, atual desafeto. Mas, ao se apresentar como pré-candidato ao governo do estado, fica obrigado a vigiar seus discursos e os programas partidários que apresenta. Tendo sido prefeito do Rio por três vezes, tem uma extensa lista de realizações na capital. Como os que já tiveram cargos no Executivo, pode se referir a elas, sem nunca insinuar que fará o mesmo se for eleito governador. Também pode fazer críticas ao atual governo, mas, como todos, se partir para ataques pessoais, pode responder até por calúnia.
Como Garotinho, o deputado federal pode prestar contas de seu mandato sem personalizar o relatório e sem transformar a prestação de contas numa espécie de ‘programa de governo’ informal. Pode falar de sua carreira política ao longo do processo de redemocratização do país, sem insinuar que isso o credencia a governar o estado. Não pode usar os funcionários para campanha, antecipada ou não. Se ancorar programas partidários, como todos, por enquanto não pode se apresentar como o candidato a governador e nem chamar para o eleitor “conhecer mais” seu trabalho seja num blog, num site ou numa rede social.