TJ nega pedido de Santa Casa para impedir licitação de cemitérios

Prefeitura pretende conceder gestão de 11 cemitérios à iniciativa privada

Por thiago.antunes

Rio - A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio negou liminar em mandado de segurança feita pela Santa Casa de Misericórdia contra o secretário municipal da Casa Civil do Rio, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, pedindo a anulação de um processo licitatório anunciado pela Prefeitura do Rio que prevê a concessão da gestão dos cemitérios públicos à iniciativa privada.

Segundo o processo, a Santa Casa alega que o cemitério do Caju, construído em 1840, teve sua origem vinculada à autora. Dez anos depois, o governo da época transferiu para a Santa Casa o serviço de enterros por 50 anos. Em troca, uma área conhecida como Campo Santo teria sido cedida à entidade. Agora, de acordo com a autora, a Prefeitura pretende licitar 11 cemitérios em terrenos que seriam da Santa Casa, incluindo o Campo Santo.

De acordo com o tribunal, a autora não apresentou documentos suficientes que comprovassem a situação. “Só cabe mandado de segurança quando o fato é provado de plano sem a necessidade de nenhuma prova pericial ou testemunhal. Caso contrário, não existe direito líquido e certo e falta condição da ação”, diz a sentença.

Pedido de prisão negado

O ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia, Dahas Chade Zarur, de 87 anos, e outras três pessoas acusadas de fraude envolvendo a concessionária tiveram ontem o pedido de prisão preventiva negado pela Justiça. O esquema, que consistia em venda de imóveis da entidade e de construção de sepulturas irregulares em 13 cemitérios administrados pela Santa Casa, funcionou entre julho de 2004 e agosto de 2013.

No processo, o juiz da 20ª Vara Criminal, Leonardo Alves Barroso, alegou que os pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público “não se encontram baseados em qualquer fato novo” e que já havia pedido o afastamento de Zarur e indeferido o pedido de prisão temporária feita anteriormente pelo MP. Zarur não ocupa a função de provedor desde 2013.

No entanto, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra Zarur e mais 23 pessoas acusadas de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e sonegação fiscal. “Como comandante da associação estruturada para delinquir, o referido acusado conseguiu arquitetar um inigualável esquema para a prática dos crimes já mencionados, todos com o fim último de aumentar a arrecadação dos cemitérios”, diz um trecho da denúncia em referência a Zarur.

A Justiça determinou ainda o afastamento do cargo de Ademir Treichel e outros 12 acusados. Treichel foi nomeado pelo prefeito Eduardo Paes em outubro — quando já estava sendo investigado — como interventor do Cemitério do Caju. Segundo as investigações, ele cobrava R$ 3 mil por semana de administradores do local para não fiscalizar as irregularidades. O esquema durou cinco anos, o que teria rendido R$ 780 mil. A prefeitura vai abrir processo administrativo para apurar o envolvimento de Treichel.

“Verifica-se que há indícios suficientes de que há um grande esquema de venda ilegal de sepulturas, bem como a construção ilegal de sepulturas não autorizadas pelo Poder Público Municipal, da qual participam não somente o provedor da Santa Casa, que recebia pessoalmente todas as importâncias relativas às vendas, mas também vários funcionários desta entidade”, diz a sentença. O juiz proibiu também que os acusados se ausentem por mais de 15 dias da cidade, sem autorização. Os bens de Zarur e parentes também estão indisponíveis.

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