Rio - A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu nesta terça-feira a denúncia do Ministério Público Federal no caso Riocentro. Em decisão histórica — pela primeira vez uma denúncia criminal sobre o atentado será processada e irá a julgamento —, a juíza federal Ana Paula Vieira de Carvalho recebeu a denúncia contra o general reformado Newton Cruz, chefe do SNI à época e o coronel reformado Wilson Machado, principais envolvidos no caso. Além deles, também se tornaram réus na denúncia o ex-delegado Claudio Guerra, o major Divany Carvalho Barros e os generais reformados Nilton Cerqueira e Edson Sá Rocha. A denúncia é relativa ao envolvimento dos acusados no atentado do Riocentro em 1981. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira.
A juíza considerou na decisão que os crimes de homicídio tentado, formação de quadrilha, transportes de explosivos, fraude processual e favorecimento pessoal são imprescritíveis porque foram cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população brasileira.
"Passados 50 anos do golpe militar de 1964, já não se ignora mais que a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período faziam parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental", escreveu Ana Paula.
A denúncia foi apresentada pelo equipe do Rio do Grupo Justiça de Transição do MPF que trabalhou na investigação do caso nos últimos dois anos.
Novas provas e suspeitos no caso
Entre as novas provas apresentadas pelos procuradores à Justiça está um depoimento do major reformado Divany Carvalho Barros admitindo que foi ao local da explosão com a missão de apagar provas que incriminassem os militares.
Segundo o MPF, o general Newton Cruz admitiu que ficou sabendo do plano do atentado uma hora antes. Já o general Nilton Cerqueira suspendeu o policiamento do Riocentro no dia. O coronel Edson Sá Rocha ajudou a planejar o atentado. Os procuradores usaram na denúncia documentos que estavam com o tenente-coronel Julio Miguel Molinas Dias, morto em 2012.
O ATENTADO
Em 30 de abril de 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalhador, no complexo do Riocentro, uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme do Rosário dentro do carro onde ele estava, no estacionamento do local, matando o militar na hora e deixando gravemente ferido o capitão Wilson Machado. Na mesma noite, outra bomba foi lançada na subestação de eletricidade do complexo, com o objetivo de cortar a energia.
As explosões queriam causar pânico no público presente de quase 20 mil pessoas e na sociedade. O plano dos militares era atribuir o atentado à esquerda, para justificar outro endurecimento da ditadura. Mas, por algum erro dos militares, a explosão ocorreu no carro dos agentes.
Essa é a terceira investigação do caso. Os outros dois inquéritos foram arquivados pelo Supremo Tribunal Militar em 1981 e 1999. No denúncia atual, o MPF pede pena mínima de 36 anos ao general Newton Cruz. Os outros acusados podem pegar até 66 anos.
