Rio - O indício de diferenças entre dados apresentados pelos órgãos municipais e estaduais, indícios de ilegalidade na administração dos benefícios e ausência de clareza na disponibilização dos cadastros e processos por parte do poder público, motivou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração do aluguel social, por meio do requerimento de autoria do vereador Silmar Fortes (PMDB).
A comissão é formada por cinco parlamentares e terá 90 dias para concluir os trabalhos. A presidência é do vereador Silmar Fortes e a vereadora Gilda Beatriz (PMDB) foi designada para ser a relatora da comissão. A CPI ainda tem como membros efetivos os vereadores Anderson Juliano (PT), Luisinho Sorriso (PROS) e Marcos Montanha (SDD).
“Antes de qualquer coisa, a Comissão Parlamentar de Inquérito não quer e não vai tirar o benefício de nenhuma pessoa. Queremos apenas dar transparência e ser justos e honestos com aqueles que realmente precisam do aluguel social. Essa CPI tem como objetivo corrigir injustiças e chegar a um resultado correto sobre o uso desta estratégia social”, afirmaram em conjunto os vereadores participantes da comissão.
A CPI vai focar na apuração das diferenças entre os dados prestados pelos órgãos responsáveis; a denúncia de que famílias receberam indenização ou unidade habitacional e não foram excluídos do aluguel social; o recebimento do benefício por parte de famílias sem a devida necessidade; a falta de esclarecimentos nos critérios utilizados para a concessão do aluguel, além de investigar a revogação do benefício sem a prévia notificação e sem que as pessoas tivessem recebido indenização ou unidade habitacional.
“Temos que dar transparência aos números e ações relacionadas às concessões do benefício do aluguel social. Recebemos relatos de diversos problemas, de falta de critério, da duplicidade na concessão. Por isso, fiz o requerimento para a instalação da CPI, com a finalidade de fiscalizar os fatos, apurar as possíveis irregularidades, preservar o erário público e chancelar o direito social à moradia, previsto na Constituição”, concluiu o vereador Silmar Fortes.
