Aprovado relatório da CPI da Exploração Sexual com 37 indiciados

Projeto obriga profissionais que trabalham com crianças a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais

Por thiago.antunes

Rio - Foi aprovado, nesta quarta-feira, na Câmara, o relatório da CPI da Exploração Sexual, apresentado pela relatora, a deputada federal Liliam Sá (Pros-RJ). O relatório, de quase 600 páginas, pede o indiciamento de 37 pessoas, entre elas Altair Nogueira, que presidia a Câmara Municipal de Três Corações, Minas, e é acusado de exploração sexual de uma adolescente de 16 anos. Fotos divulgadas, através de redes sociais, mostraram Altair em cenas de sexo explícito com uma adolescente numa festa realizada num sítio em Varginha.

O vereador renunciou ao mandato. O prefeito Adail Pinheiro, de Coari, Amazonas, acusado de chefiar uma rede de exploração sexual e que a CPI já mandou para a cadeia, também foi indiciado. Mais 20 pessoas envolvidas com redes de exploração sexual serão investigadas pelo Ministério Público, já que a CPI encerrou seus trabalhos.

No relatório, a deputada Liliam Sá apresentou 11 projetos de lei de combate à impunidade que terão prioridade de votação na Câmara. Entre eles, o que obriga profissionais que trabalham com crianças a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. Outro projeto apresentado no relatório da CPI proíbe o funcionamento de boates e casas de espetáculo sem o alvará específico. O projeto impede que boates funcionem em locais com alvará apenas para funcionamento de bares, restaurantes e similares. “A CPI presenciou diversos casos de boates utilizadas com a finalidade de exploração sexual, sendo o estabelecimento uma fachada para a prática de crimes sexuais e até mesmo do tráfico de drogas”, justificou a deputada Liliam Sá.

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