Rio - Os secretários de Segurança Pública e de Defesa Social dos estados do Sudeste, se reuniram nesta quarta-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado para entregar uma série de propostas de alterações na legislação brasileira para aumentar a eficácia das polícias no combate a crimes e da aplicação de penas.
As propostas preveem o agravamento de punições a crimes graves contra o patrimônio, como o roubo qualificado (com arma, com duas ou mais pessoas etc.) ou o roubo que leve a lesões corporais graves, a receptação e o furto com uso de explosivo, além daqueles cometidos contra agentes de Estado, como o assassinato de policiais. As autoridades querem também mais rigidez para a progressão de penas. Há, ainda, propostas que tornam como regra a adoção da videoconferência em audiências judiciais e preveem maior tempo de internação para jovens autores de atos correspondentes a crimes hediondos.
Com um total de 13 sugestões de mudanças legislativas e de outras cinco administrativas, o pacote foi elaborado em decorrência do crescimento dos crimes contra o patrimônio no país, principalmente os roubos. Para defini-las, os secretários se reuniram durante o mês de maio em Belo Horizonte, Vitória e São Paulo. A principal meta das propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), José Mariano Beltrame (RJ), e Rômulo de Carvalho Ferraz (MG) é reduzir a impunidade e garantir mecanismos mais rápidos à Justiça.
Para especialistas, no entanto, as medidas não surtirão o efeito desejado pelos secretários de eficácia no combate ao crime. “É uma medida totalmente inócua. É a mesma coisa que quatro pajés rezando para chover. Desde que foi criado, o Código Penal foi alterado 155 vezes e nenhum crime diminuiu por isso”, afirma o jurista Luiz Flávio Gomes.
Para ele, o aumento de pena não inibe a violência. “As penas no Brasil já são altas. Tem é que aprimorar a estrutura da polícia para ser menos sucateada e melhorar a investigação. O aumento de pena ilude a população e não tem efeito prático nenhum”, resume.
O advogado criminalista João Tancredo defende que a prevenção ao crime é a melhor solução.
“Quem cometeu crime tem que ser punido e ressocializado. A prisão não melhora ninguém, tanto que a maioria volta ao crime. Se tempo de cadeia resolvesse alguma coisa, vários países, além do Brasil, seriam os melhores do mundo. Tem que começar a reverter investindo na prevenção”, afirmou. Procurada para comentar sobre a reunião, a Secretaria de Segurança do Rio não se pronunciou.
