Rio - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, retomou nesta terça-feira, a Operação Estou Por Aqui, cujo objetivo é fiscalizar estacionamentos de grandes shoppings da região metropolitana do Rio de Janeiro. Os fiscais vistoriaram nove estabelecimentos. Todos apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados.
Foram diversas infrações como número insuficiente de vagas para idosos e deficientes (a lei determina que 5% das vagas sejam para idosos e 2% para deficientes), ausência de responsabilidade por objetos deixados no interior do veículo, o que é ilegal, e extintores fora do prazo de validade.
O estacionamento que apresentou o maior número de irregularidades foi o Shopping da Gávea, que apresentou sete problemas. Um deles foi o desrespeito à Lei 6568/13, que exige utilização de identificador eletrônico de vagas no estacionamento. Ele também cobra o valor correspondente a um período de cinco horas do cliente que perde o ticket do estacionamento. As outras irregularidades foram as seguintes: insuficiência do número de vagas destinadas a idosos, o cartaz que informa a existência de seguro do local não traz o número da apólice, falta de identificação eletrônica de vagas, não há painel ou placa informando o quantitativo de vagas e ausência de placa educativa sobre a necessidade de utilização de cinto de segurança.
As infrações mais recorrentes nos estacionamentos vistoriados foi referente ao sistema de filmagem, já que na maioria dos estacionamentos as câmeras não abrangiam a totalidade das vagas, bem como a ausência ou insuficiência de vagas destinadas a deficientes e/ou idosos. O primeiro problema ocorreu em seis estacionamentos e o segundo em cinco dos nove autuados
?Balanço da Operação Estou Por Aqui:
1 - Estacionamento do Top Shopping Nova Iguaçu (Av. Governador Roberto Silveira, 540 - Centro, Nova Iguaçu): Não se responsabiliza por bens deixados no interior do veículo. Não se responsabiliza por danos causados por colisão e avaria ao próprio veículo e a terceiros. Não há filmagem que cubra toda área do estacionamento. Não possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não possui cartaz informativo do Disque 151.
2 – Estacionamento do Boulevard Shopping São Gonçalo (Avenida Presidente Kennedy, 425 - Centro, São Gonçalo): Não há identificador eletrônico de vagas. Não há painel, placa visível e legível de informação do quantitativo de vagas. O Shopping foi notificado a apresentar a planta do estacionamento.
3 – Estapar do Shopping Bay Market (Av. Visconde do Rio Branco, nº 360 - Centro – Niterói): Não tem filmagem em todo estacionamento. Não se responsabiliza por danos.
4 – Estacionamento do Boulevard Rio Shopping (R. Barão de São Francisco, 236 - Vila Isabel): Não há informe do nome da seguradora, número da apólice e término do seguro. Não há filmagem que cubra toda área do estacionamento. É cobrada taxa de R$ 30,00 pelo extravio do cartão. Vagas de idoso insuficientes pela determinação da lei.
5 – Estacionamento do Shopping da Gávea (Rua Marquês de São Vicente, 52 – Gávea): Não se responsabiliza por bens deixados no interior do veículo. A perda do ticket implica no pagamento da estadia de 5 horas. O número de vagas destinadas aos idosos é insuficiente ao determinado pela norma. Ausência do número da apólice de seguro. Não há painel, placa visível e legível de informação do quantitativo de vagas na entrada do estacionamento. Não há identificador eletrônico de vagas. Ausência de placa educativa na saída sobre o cinto de segurança.
6 – Estacionamento do Village Mall (Avenida das Américas, 3900 - Barra da Tijuca): Ausência de informação sobre o número da apólice, nome da seguradora e data do término do seguro. Não possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não possui cartaz informativo do Disque 151. Número insuficiente de vagas destinadas para idosos e portadores de deficiência especiais.
7 – Estacionamento do Nossa Senhora da Conceição, Niterói Shopping (Rua da Conceição 188, Centro - Niterói - 24230-165): Não possui número suficiente de vagas para deficientes. Não possui vagas para idosos. Não se responsabiliza por danos aos veículos. Não possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não possui cartaz informativo do Disque 151. Não há filmagem que cubra toda área do estacionamento.
8 – Estacionamento do Shopping Tijuca (Avenida Maracanã, 987 – Tijuca): Extintores vencidos na área externa. Não há filmagem que cubra toda área do estacionamento. É cobrada multa pelo extravio do cartão conforme informado no ticket.
9 – EasyPark do Barra Garden (Av. das Américas, 3255 - Barra da Tijuca): Ausência de informação sobre o número da apólice, o nome da seguradora e a data do término do seguro. Não há filmagem que cubra toda área do estacionamento. Não há vagas para portador de deficiência e para idosos suficientes exigidas pela norma. Ausência de informação sobre o uso do cinto de segurança na saída do estacionamento.
