Procon multa 18 lojas de Nilópolis por irregularidades no comércio

Ricardo Eletro e agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal foram autuadas por não se adequarem às normas do Código de Defesa do Consumidor

Por paloma.savedra

Rio - O Procon Estadual multou nesta quarta-feira 18 lojas de Nilópolis, na Baixada Fluminense, durante ação de combate a irregularidades no comércio da região. Durante a operação Colibri, os fiscais verificaram se bancos, açougues, lojas e lanchonetes estão funcionando de acordo com leis municipais e estaduais e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao todo, 41 estabelecimentos foram fiscalizados, entre eles, a Ricardo Eletro. No período em que o órgão faz diversas ações na região da Baixada, esta é a sexta vez que uma filial da empresa é autuada por não estar adequada às leis do CDC. 

Entre as irregularidades mais encontradas, estavam as práticas abusivas no anúncio de preços de mercadorias, como a ausência do valor cobrado no produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a apresentação dos produtos aos consumidores deve conter informações claras e precisas, fornecendo dados acerca das suas características, como seu preço.

Uma filial da Ricardo Eletro foi autuada por não divulgar o preço de suas mercadorias na vitrine da loja e por exibir cartaz que não informa o preço, obrigando o consumidor a consultar o vendedor para saber o valor da mercadoria exposta. Além disso, a filial apresenta cartazes com o preço da parcela no pagamento em cartão de crédito com mais destaque do que o preço à vista. Todas as seis filiais da rede Ricardo Eletro vistoriadas desde a primeira ação de fiscalização realizada este mês na região foram autuadas por esta mesma razão.

Não foram encontradas irregularidades nas lojas Sportex, Bebê a Bordo, Via 13, Giltex, Sapatella, Sonho dos Pés, Nova Bips galetos, Lá Esquina Pastelaria, Mania Carioca, Loja Cedro, Pastelaria Hong Kong, Rio Biju, ACR Fashion, Santos – Utensílios, Ponto Frio, Tids Papelaria, De Santos, Bituca, Sai de baixo, Azzemell, Beautiful Calçados(Estrada Mirandela); Santander, Leader Magazine Av. Getúlio Vargas.

Foram autuados o Banco do Brasil (Getúlio Vargas), por estar sem dispositivo de privacidade nos caixas, e uma agência da Caixa Econômica Federal (Av. Getúlio Vargas) por fazer uso de triagem antes do atendimento, formando uma fila que no ato desta fiscalização tinha em torno de 20 pessoas, não possibilitando aferir o tempo real de espera do consumidor ao entrar na agência. Ausência de dispositivos de privacidade entre os caixas.

A Di Santini (Estrada Mirandela) foi autuada por expor produtos no interior da loja sem identificação do preço. Imprecisão na apresentação do preço "A partir de”. Falta do CDC. Ausência de cartaz informativo do Disque 151 e endereço do Procon-RJ. Já no Megamatte (Estrada Mirandela), foram encontrados 4 kg açaí e seis bananas mal acondicionadas e sem especificação de validade. Não disponibiliza o CDC para consulta. Na Terezinha Calçados (Estrada Mirandela 65), o problema encontrado foi a ausência de preços dos produtos expostos à venda no interior da loja. Na loja Lemon (Estrada Getúlio de Moura), havia produtos sem preço, localizados em manequim na frente de loja.

Os fiscais autuaram ainda a loja Poderosa (Estrada Mirandela) pela ausência de preço nos vestuários em manequins na frente de loja. A Lojas Competição (Av. Getúlio Vargas) pela falta de preço nos produtos expostos para venda. A Loja Tubbo (Av. Getúlio de Moura) por ausência de preço no interior e na vitrine do estabelecimento. Não disponibiliza o CDC para consulta.

Confira as irregularidades das outras 9 lojas autuadas:

Citycol (Estrada Mirandela): Ausência de preço nos manequins no interior da loja.

Sapataria Terezinha (Estrada Mirandela, 111): Ausência de preços nos produtos no interior da loja.

Ricardo Eletro (Avenida Getúlio Vargas): Ausência de preço nos produtos em frente de loja. Cartaz com oferta especial sem especificação. Fonte da parcela em tamanho superior ao do valor a vista.

Casas Bahia (Estrada Mirandela): Ausência de preço nos produtos no interior e na parte da frente da loja.

Itaú (Av. Getúlio Vargas): Sem sistema de senha. Caixa não aceita pagamento da Light.

Shop Shows (Estrada Mirandela): Tamanho da fonte do preço da parcela superior ao tamanho da fonte do preço a vista.

Bradesco (Av. Getúlio Vargas): Sem utilização de senha. Sem dispositivo de privacidade entre os caixas.

Gostosinha (Estrada Mirandela): Baratas na cozinha e balcão. Lixo sem porta em comunicação direta com a cozinha. Encontrados 500 gramas de pão de forma vencidos.

Prezunic (Av. Getúlio de Moura): Prazo de validade da linguiça dado pelo mercado acima do que o fabricante. O supermercado retificou a informação.

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