Procon autua e multa 21 lojas na Saara

Estabelecimento exigia valor mínimo de R$ 50 na compra com cartão de crédito

Por thiago.antunes

Rio - Agentes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon, realizaram nesta sexta-feira a operação Poeira do Deserto no Centro do Rio, onde estão os estabelecimentos da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega, a Saara. Foram fiscalizados 53 estabelecimentos entre lojas, lanchonetes e restaurantes. Desses, 21 apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados.

A falta de preços nos produtos na vitrine ou no interior das lojas foi um problema recorrente em 12 dos 21 estabelecimentos vistoriados. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores devem prestar ao consumidor todas as informações dos produtos ou serviços que forneçam, como seu preço. Quando não há a devida informação, o consumidor é induzido a entrar na loja e conversar com o vendedor, podendo ser levado a comprar o produto sem ter tido a chance de fazer uma análise real da compra.

Aviso exige valor mínimo para compras na SaaraDivulgação

Outra irregularidade que chamou a atenção dos fiscais é a obrigação de um valor mínimo nas compras realizadas com cartão de crédito. As lojas Poly Tintas, na Rua da Alfândega, e CTP Aviamentos, na Rua Buenos Aires, exigiam o valor mínimo de R$ 10 para este tipo de pagamento. Na loja Feitiço de Mulher, também na Buenos Aires, a exigência é ainda maior: o valor mínimo para pagamento em cartão de crédito era de R$ 50.  

A loja Havaianas na Rua da Alfândega, foi autuada por ter um cartaz com cláusula restritiva de direito de troca, segundo a qual "em qualquer hipótese de troca não haverá devolução em dinheiro". Conforme o artigo 39 do CDC, o fornecedor não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ainda de acordo com esse artigo, havendo defeito no produto adquirido que não possa ser consertado, o consumidor tem o direito de escolher entre trocar por qualquer produto - pagando ou recebendo a diferença caso o valor seja diferente - ou receber o dinheiro de volta.

Os estabelecimentos onde não foram encontradas irregularidades: Haddad Uniformes, Alfa Bijoux, Skander, Damai e Lina Acessórios, na Rua da alfandega; Casas das Ferramentas, Shopping do Esporte, Dimona Confecções, Cacau Show, Riobeleza, Atacadão 196, Guidavan, Desire, Chen Hao, Arouca Fechaduras, Tudo de Brilho, Casas Franklin, Toca do Pé, Plast Rei, Socouro e Ding Show, na Rua Buenos Aires; Mala Real, Lumir Moda Íntima, Isabela Chi Moda, Perfumaria Reduto, Toca do Pé, Dimona Confecções, Casa Azevedo, Mito dos artesanatos, Altero, Liang Bazar e Varejo, Singarelin e Casa Pedro, na Rua Senhor dos Passos.

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