MP exige que município convoque profissionais de saúde concursados

Ação obriga o preenchimento de 544 vagas em 11 hospitais da rede municipal e prazo para a regularização é de dois meses

Por paulo.gomes

Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde, determinou nesta segunda-feira que o município do Rio substitua os profissionais de saúde contratados temporariamente pelos aprovados em concurso. Segundo o MP, a medida tem como objetivo preencher os 544 cargos vagos em 11 hospitais da rede municipal. A ação foi assinada pelas promotoras de Justiça Patricia Brito e Sousa e Madalena Junqueira Ayres.

De acordo com a ação, através de investigações ficou constatada que o município realizou diversas contratações irregulares temporárias para preenchimento de cargos nos seguintes hospitais: Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Francisco da Silva Telles (Irajá), Álvaro Ramos (Jacarepaguá), Barata Ribeiro (Mangueira), Lourenço Jorge (Barra da Tijuca), Miguel Couto (Leblon), Paulino Werneck (Ilha do Governador), Hospital Municipal da Piedade (Piedade), Raphael de Paula Souza (Jacarepaguá) e Rocha Maia (Botafogo).

Segundo o MP, o município terá que regularizar a situação em até 60 dias e que em até 120 dias abra um novo concurso público, caso o número de profissionais aprovados não seja suficiente para preencher os cargos vagos. A ação também revela que diversas tabelas que indicam que o número de contratos temporários muitas vezes é maior do que as convocações de aprovados em concurso. Além disso, mostram que o número de vagas abertas na Secretaria Municipal de Saúde em edital não corresponde a real necessidade da rede municipal saúde.

No entanto, Procuradoria Geral do Município disse que "ainda não foi notificada sobre esse processo".

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