Passeio de charrete continua permitido em Paquetá

TJ do Rio rejeita pedido do MP do estado para suspender serviços por maus-tratos de cavalos

Por karilayn.areias

Rio - O tradicional passeio de charrete da Ilha de Paquetá, que faz a alegria de crianças e casais de namorados e também é alvo recorrente de críticas de entidades protetoras dos animais, continuará sendo atração turística garantida no bairro. Uma decisão do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), rejeitou um pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ), como adiantou terça-feira a coluna ‘Justiça e Cidadania’, de Adriana Cruz, para suspender a atividade por denúncias de maus-tratos contra os animais. O magistrado ponderou que não há provas de que todos os animais sejam maltratados na região.

Manutenção de passeio divide moradores%3A ideia é substituir cavalos por meios que não agridam o ambienteJoão Laet / Agência O Dia

“Determinar a interrupção da atividade poderia causar prejuízo financeiro a quem atua em conformidade com a legislação”, afirma Neto na decisão. Entre os moradores, o assunto é motivo de discussão e sem consenso formado. Há os que defendem a preservação de uma cultura, que atravessa séculos e se preocupam com a subsistência dos charreteiros, e aqueles que sugerem a substituição dos cavalos por alternativas que não agridam o meio ambiente.

“Como as bicicletas são uma tradição forte em Paquetá, o triciclo e o quadriciclo elétricos respondem bem às nossas necessidades e ainda preservam o lugar”, sugere a moradora Lucimar Medeiros, que participa de um grupo de defesa dos direitos dos animais e do meio ambiente. “Os cavalos não têm espaço para trotar nem para o descanso e ainda dividem o lugar onde dormem com urina e fezes. Não há razão de existir qualquer tradição que explora e maltrata os animais ”, acrescenta ela.

O promotor que conduziu a denúncia na primeira instância, Paulo José Andrade de Araújo Sally, lamentou a decisão e classificou o tratamento aos cavalos em Paquetá como situação de calamidade.

“Os animais são abrigados em lugar inadequado. O esgoto é despejado ao lado das baias, onde os cavalos dormem, um lugar altamente insalubre. O argumento para a manutenção da atividade, de que aquilo seria o meio de subsistência dos charreteiros, não os autoriza a desrespeitar os direitos dos animais”, pondera o promotor.

O desembargador determinou que a Charretur, empresa responsável pelas charretes de Paquetá, apresente em até dez dias toda a documentação de controle dos animais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A prefeitura deverá ainda enviar uma equipe à Paquetá para proceder à fiscalização e recolher os cavalos que estiverem em condição de maus-tratos.

Medo de perder o sustento

Charreteiro há 35 anos na Ilha de Paquetá, José Batista de Oliveira, de 62 anos, se preocupa com o risco de perder o sustento de sua família.

“Não só eu, como muita gente, vive das charretes em Paquetá. Estamos lutando para que a charrete continue e que a prefeitura apoie os charreteiros. Eles dizem que nós estamos destruindo as baias, mas elas estão todas destruídas porque a prefeitura não construiu direito, com material de segunda”, afirma o trabalhador autônomo.

A advogada da Charretur, Regina Paixão Linhares, afirmou que os atestados de vacinação e os registros dos animais já foram encaminhados à Justiça, conforme solicitado. A Procuradoria de Justiça que atua junto à 16ª Câmara Cível do TJRJ informou que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não manifestou se irá recorrer. A Secretaria municipal de Meio Ambiente não respondeu até o fechamento da reportagem.

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