Procon autua 10 centros médicos particulares durante ação

Operação Dr. House já autuou 20 unidades

Por thiago.antunes

Rio - O Procon Estadual fiscalizou, nesta quarta-feira, 12 estabelecimentos das redes Amil e Assim na cidade do Rio, Baixada e Niterói. A terceira etapa da Operação Dr. House, que tem como foco a vistoria de hospitais e clínicas particulares, autuou 10 dessas unidades médicas. Com a ação de hoje já são 20 unidades médicas autuadas, ao todo, na operação.

Duas unidades do Assim Medical, uma na Tijuca e outra no Méier, não possuíam alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Os fiscais deram prazo de 15 dias para a devida regularização. Em Madureira, a fiscalização constatou que outra unidade Assim Medical exigia a apresentação do último boleto pago para que clientes do plano Memorial Saúde pudessem realizar exames, o que caracteriza abusividade de acordo com a Lei Federal n° 9656/98. Já na unidade da rede em Campo Grande, somente para marcar as consultas, os pacientes esperavam mais de uma hora.

Fiscais do Procon autuaram centros médicos particularesDivulgação

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é disponibilizado ao consumidor para consulta em nenhuma das unidades vistoriadas, como determina o próprio Código, e nove delas não exibem o cartaz com endereço da sede do Procon Estadual e o número do Disque 151 para denúncias, conforme estabelece a lei.

Entre as unidades autuadas, seis não possuem banheiro adaptado para portadores de deficiência ou não o disponibilizam em todos os pavimentos do estabelecimento, como determina o Decreto Federal 5296/04. Em quatro unidades médicas os fiscais não encontraram o Livro de Reclamações, instituído pela Lei Estadual n° 6.613 aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no ano passado.

Duas unidades da Assim Medical não foram autuadas: as localizadas na Rua Araújo Pena, 62, na Tijuca, e na Rua Siqueira Campos, 121, em Copacabana.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia