Justiça do Rio considera constitucional lei que proíbe máscaras em protesto

OAB e PR questionaram lei aprovada pela Alerj em setembro do ano passado. Entidades podem recorrer

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - Em sessão na tarde desta segunda-feira, os desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram pela constitucionalidade da lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PR (Partido da República) questionaram a lei através de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin). Com a decisão do TJ, as duas entidades pretendem recorrer da decisão.

Decisão da Justiça ratifica proibição de mascarados em protestos no RioFernando Souza / Agência O Dia

A lei, proposta pelos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão (ambos do PMDB) foi aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em setembro de 2013. Dos 64 deputados, apenas 12 votaram contra o projeto. Foram eles: Clarissa Garotinho (PR), Marcelo Freixo (Psol), Geraldo Pudim (PR), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (Psol), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).

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