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'O estado não trabalha com cheque especial', afirma Pezão

Em sua posse, governador confirma cortes que podem chegar a R$ 1,5 bi, em função da queda no repasse dos royalties do petróleo

Por thiago.antunes

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão publicará nesta terça no Diário Oficial 42 decretos para o corte de 25% a 35% do orçamento das secretarias e órgãos de administração direta em 2015, em comparação a 2014. Entre as medidas, estão a revisão de contratos de profissionais terceirizados e comissionados e cortes em alimentação e gratificações especiais. A readequação foi feita devido à diminuição de até R$ 4 bilhões na arrecadação com royalties do petróleo e ICMS, neste ano. A economia deve chegar a R$ 1,5 bilhão.

Nem mesmo as pastas de Segurança, Educação e Saúde, consideradas prioritárias, ficarão livres da medida. “O estado não opera com cheque especial. Não se pode gastar além do que vamos arrecadar”, disse o governador em discurso. O pacote de medidas a ser seguido pelos secretários será publicado hoje, em Diário Oficial, através de 42 decretos. Apesar disso, o governador ressaltou que todas as obrigações constitucionais serão cumpridas pelas secretarias.

O governador Luiz Fernando Pezão empossou os novos secretários durante cerimônia realizada nesta segunda-feira no Palácio GuanabaraMaíra Coelho / Agência O Dia

A dívida ativa do estado, que chega a R$ 77 bilhões, será abatida através de fiscalização e negociações com empresas em diversas prefeituras: “Existem empresas grandes que não recolhem impostos e estão em divida. Quero saber o porquê. É possível fazer economia sem subir impostos”. Em relação à Saúde Pública, Pezão quer ampliar a participação do Rio no Programa Mais Médicos: “Poderíamos contar com muito mais do que os 380 profissionais que atuam no estado. Vamos identificar as áreas carentes e dialogar com o Ministério da Saúde”.

Nomes contestados do secretariado, como o do coronel César Rubens de Carvalho, na Administração Penitenciária, que é investigado por suposto enriquecimento ilícito, como O DIA revelou em dezembro, foram endossados por Pezão: “Não posso condenar ninguém enquanto estiver sendo investigado. Por enquanto,continua no cargo”.

Parcerias público-privada para melhorar os transportes

Um das saídas para o governo do estado driblar a crise e promover melhorias no transporte público do estado será investir nas parcerias público-privadas. Segundo o secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, a forma de contrato deve ser utilizada na melhoria das estradas estaduais, na expansão das linhas do metrô e na implantação de BRTs na Região Metropolitana.

Osório estuda a inclusão de BRTs nas licitações das linhas intermunicipais, que serão feitas neste ano para implantação de corredores em Nova Iguaçu, Caixas, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói. O secretário também garantiu que até o final do ano serão entregues nove barcas novas e que até o primeiro trimestre de 2016 toda a frota de trens terá ar-condicionado: “Faltam ser entregues 52 trens para que os sucatões sejam devidamente aposentados e vendidos”. Além disso, Osório informou que também priorizará a volta dos bondes de Santa Teresa em sua gestão. “Vou me reunir nesta semana com o consórcio responsável e com a associação de moradores.”

Verba para deputados

Apesar do endividamento em R$ 77 bilhões do estado, as emendas dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio ao orçamento foram generosas. Foram aprovadas mais de 8 mil pedidos de verba que gerariam cerca de R$ 260 milhões em despesas para os cofres estaduais. Há emendas para a recuperação da fachada de uma igreja, por R$ 2,5 milhões, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que também pediu a reforma de uma quadra poliesportiva por R$ 700 mil. O ex-deputado Bernardo Rossi (PMDB), que tomou posse ontem como secretário de Habitação, foi quem mais apresentou propostas (1.525). Apenas 39 foram rejeitadas. A maioria das emendas dos deputados são destinadas aos seus currais eleitorais. A assessoria de imprensa do governo afirmou que ainda não conhece as emendas e, por isso, não sabe se irá cumpri-las.

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