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Pezão cria comissão para avaliar despesas do governo

Instituição do grupo, que terá de autorizar até abertura de concursos públicos, foi uma das medidas adotadas pelo governo para o corte de gastos de R$ 1,5 bilhão

Por paloma.savedra

Rio - Após o anúncio feito pelo governador Luiz Fernando Pezão sobre o corte de gastos em seu governo - que deve chegar a R$ 1,5 bilhão - quatro decretos que preveem a redução de despesas nas secretarias foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira. Uma das medidas institui uma comissão de planejamento orçamentário e financeiro do estado, para avaliar qualquer iniciativa do governo que gere aumento de gastos, inclusive abertura de concursos públicos. 

Secretário da Fazenda%2C Sérgio Ruy Barbosa anuncia os decretos que vão proporcionar cortes nas despesas do governo José Pedro Monteiro / Agência O Dia

A comissão é formada pela procuradora geral do estado, Lucia Léa Guimarães, e mais três secretários: o da Casa Civil, Leonardo Espíndola; o da secretaria de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa; e o da pasta de Planejamento, Cláudio Uchôa. Os quatro participaram de coletiva nesta manhã, no Palácio Guanabara, para detalhar as medidas publicadas hoje no Diário Oficial. 

Segundo eles, as medidas são justificadas pela queda na arrecadação do governo. "O objetivo do governo é garantir a continuidade dos serviços públicos em um quadro de incerteza econômica", declarou Ruy Barbosa. 

Decretos detalham modificações

O primeiro decreto prevê a redução da gratificação paga a servidores. Segundo a comissão, é uma gratificação específica de encargos especiais. Os secretários explicaram ainda que o corte vai atingir 17 mil servidores de várias secretarias, a maioria deles em cargos comissionados. De acordo com o grupo, isso vai gerar uma economia de R$ 191 milhões. No entanto, ainda haverá um estudo para viabilizar a medida. 

A segunda medida publicada determina a renegociação de contratos com fornecedores do governo, além da diminuição em 20% do valor desses acordos. O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, informou que o governo tem respaldo legal para fazer isso. O decreto prevê ainda a redução de outras despesas dentro da secretaria, como as relacionadas com consumo de água e energia, telefone, postagem, serviços de internet, diárias de viagens, passagens e combustíveis. 

O terceiro decreto institui a comissão de planejamento orçamentário e financeiro do estado. Segundo os secretários, a partir de agora, todos os concursos novos e concessões de benefícios fiscais terão que passar pela análise da comissão.

"Os concursos que já estão previstos vão acontecer normalmente. O da PM e o de professores já estão autorizados. Mas os que ainda não foram autorizados passarão pela comissão", disse o secretário Espíndola. 

Já o quarto decreto trata dos acordos sobre aumento de salários dos servidores da administração indireta (regidos pela CLT). O acordo coletivo deles tambem terá de passar pelo crivo da comissão e ser aprovado pela secretaria de planejamento. 


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