Por paloma.savedra
Rio - O Procon Estadual autuou a SuperVia, nesta quinta-feira, por conta da colisão de trens que ocorreu na Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense, na segunda-feira. O grave acidente deixou 229 passageiros feridos e prejudicou a circulação de todo o sistema até a manhã de terça-feira. 
Colisão entre dois trens na estação de Presidente Juscelino deixou 229 pessoas feridasFoto de leitor via WhatsApp do Dia (98762-8248)

De acordo com o órgão, houve falha na operacionalização do sistema de trens, pois o sistema "não deveria permitir que um trem se chocasse com um outro parado". Por esse motivo, a empresa deverá ser multada.

O Procon Estadual lembra que, de acordo com o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Além disso, o CDC, em seu art.22, diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros.

Maquinista envolvido em acidente com trem da SuperVia depõe na delegacia

A autuação determina que a Supervia apresente sua defesa em um prazo de 15 dias após receber a notificação. Caso a sua alegação não seja aceita pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada. O valor vai ser calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da concessionária nos últimos três meses.