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Secretários de Paes e Pezão são réus por gastos ilícitos nas eleições de 2014

Marco Antônio Cabral e Rafael Picciani, do PMDB, e mais outros 6 políticos responderão a ações propostas pela PRE

Por nicolas.satriano

Rio - Responderão à Justiça Eleitoral, em ações propostas pela Procuradoria Eleitoral do Rio (PRE), por captação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2014, quatro deputados federais eleitos – Leonardo Picciani, Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo (PMDB) e Otávio Leite (PSDB) – e quatro deputados estaduais eleitos– André Ceciliano (PT), André Lazaroni, Jorge Picciani e Rafael Picciani (PMDB). Marco Antônio Cabral, secretário de Esporte, Lazer e Juventude e de Transportes e Rafael Picciani, secretário municipal de Transportes, assumiram recentemente as pastas no estado e prefeitura, respectivamente. 

Nas ações, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) casse os diplomas dos políticos eleitos, da mesma forma como pediu em ação com mesmo objeto contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice-governador Francisco Dornelles (PP). Segundo informações da assessoria PRE, as ações foram protocoladas nos dias seguintes a diplomação dos eleitos, conforme prevê a legislação eleitoral.

Na representação, os oito réus são indicados como clientes da High Levels, rede de gráficas que imprimia materiais de propaganda e declarava na nota fiscal tiragens que atendessem ao interesse do candidato, sendo até inferiores à produção real.

Um documento apreendido por fiscais do TRE comprova que a empresa distinguia a quantidade produzida e a que seria declarada em nota fiscal. Os oito deputados eleitos processados pela PRE foram listados, junto com o governador, como contratantes numa planilha de controle que discrimina os valores pagos “por dentro” e “por fora”.

De acordo com o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, “houve verdadeira prática de conduta ilícita pelos políticos, na medida em que a não declaração dos gastos em campanha se comprova pelos documentos alcançados pela Polícia Federal, pelo relatório do TRE que apurou a existência de diversas irregularidades, bem como pelas conclusões da Receita Federal, que constatou a omissão de receitas pelas empresas”.

“A ausência de declaração de todas essas despesas na prestação de contas é uma omissão relevante na contabilização de gastos eleitorais, indicando que houve gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais", completou o procurador. 

Em cada ação, a PRE aponta a ordem de grandeza das despesas não declaradas por cada deputado eleito. As diferenças em relação à declaração dos gastos atingem mais de R$ 1 milhão (André Lazaroni, Jorge Picciani, Leonardo Picciani e Rafael Picciani), mais de R$ 500 mil (Otávio Leite), mais de R$ 100 mil (Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo) e mais de R$ 90 mil (André Ceciliano).


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