TCE volta a multar prefeito de Meriti

Segundo o tribunal, prefeitura dificultou fiscalização do órgão sobre recolhimento do ISS

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - Pela segunda vez em menos de um mês, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado. Desta vez, terá que pagar R$ 21.695,20 por obstrução à auditoria governamental realizada em agosto do ano passado para fiscalizar o controle do ISS recolhido. Matos já havia sido condenado pelo TCE, no dia 24 de fevereiro, num processo que apurou superfaturamento em compras, a ressarcir os cofres em R$ 78.291,03 e foi multado em R$ 8.135,70.

O TCE comunicou o ocorrido, na quarta-feira, à Procuradoria-Geral de Justiça. O Ministério Público analisará o caso. O prefeito será notificado nos próximos dias, mas já anunciou que vai solicitar o cancelamento da sanção. Nesta quinta-feira, após O DIA revelar que a merenda escolar para creches é precária, e que faltam itens básicos nessas unidades, como rolos de papel higiênico, o TCE entregou um ofício à prefeitura. O documento solicitou todos os contratos de compras de alimentos para a merenda escolar desde 2012.

Merenda com poucas opções de cardápio foi revelada pelo DIADivulgação

A determinação para recolhimento dos contratos foi feita pelo presidente do tribunal, Jonas Lopes. “Considerando o número de processos a que responde aqui no Tribunal e o descumprimento de diversas determinações, tudo leva a crer que a administração do prefeito, para dizer o mínimo, caminha distante do interesse público”, disse,

Quanto ao processo relativo ao ISS, segundo o TCE, Matos teria obstruído a auditoria sob o argumento de que “as informações só poderiam ser passadas aos auditores do Tribunal de Contas pelo secretário de Fazenda”. No entanto, o secretário estava ausente. Mas, de acordo com o TCE, as informações poderiam ter sido prestadas. A assessoria do prefeito garante que não houve obstrução do trabalho da equipe do TCE, e que apresentou a justificativa.

Município nega superfaturamento

A pedido do DIA, a Prefeitura de Meriti enviou a listagem com os preços das compras de alimentos da Secretaria de Educação. Em 2014, o custo da maioria dos itens do cardápio teria ficado R$ 0,01 abaixo da média estipulada pela Fundação Getúlio Vargas. A redução teria gerado economia superior a R$ 20 mil. Em entrevista na quarta-feira, o prefeito Sandro Matos afirmou que não teme condenações e multas, que recorrerá e será inocentado. “Quase todo prefeito enfrenta esse tipo de coisa”, afirmou.

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