Paes obtém liminar para reduzir dívida do município com o governo federal

Prefeito entrou na Justiça para fazer valer nova lei que prevê redução das dívidas dos municípios e estados com a União

Por O Dia

Rio - A relação de parceria e proximidade entre a Prefeitura do Rio e o governo federal nos últimos anos está sendo submetida a um duro teste e o motivo é a dívida do município com a União. O prefeito Eduardo Paes entrou na Justiça contra a União e obteve ontem uma decisão liminar na 30ª Vara Federal do Rio para depositar judicialmente o que diz ser a última parcela do débito com o Tesouro Nacional: R$ 29 milhões. 

Em cena teatral%2C Eduardo Paes sai de buraco da última etapa da escavação do túnel da Via Expressa faltando 500 dias para os Jogos OlímpicosAlexandre Vieira / Agência O Dia


A ação ocorre porque o governo federal se recusou a implementar a Lei Complementar 148/2014 que permitiu a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Aprovada e sancionada em novembro do ano passado, a medida corrige os juros dos empréstimos com o governo pela taxa Selic (taxa básica de juros do Banco Central) ou IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano. Atualmente, elas são corrigidas pelo IGP-DI (calculado pela Fundação Getúlio Vargas) mais 6% a 9%.

No caso do Rio, o débito que seria de R$ 6,2 bilhões passa a R$ 1,2 bilhão. Os valores são referentes ao montante acumulado em janeiro de 2013 e que pela nova lei teriam novas taxas de correção, o que permite a significativa redução. O prefeito diz que procurou contato com o governo federal para a imediata implementação da lei, mas não conseguiu retorno.

“O que não pode acontecer é que o município agora vire credor da União. Por tanto, venho notificando o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda, conversei com o ministro Aloísio Mercadante, com o ministro Joaquim Levy e infelizmente até o dia de ontem (segunda-feira) nós não tivemos nenhuma resposta. Não resta outra opção ao município a não ser entrar na Justiça e fazer cumprir uma lei”, afirmou o prefeito.

A liminar obtida pela prefeitura também impede que a União faça qualquer bloqueio nas contas do município devido a parcelas da dívida anterior à renegociação. “Não é admissível que você tenha a maior cidade do Brasil, com 12 milhões de habitantes, e o prefeito tenha que pagar mais de serviço da dívida do que é o juro de mercado, como se o governo federal fosse um agiota”, criticou ele em relação à dívida de São Paulo. 

Ministro destaca a parceria

Na tentativa de acalmar os ânimos, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, comentou ontem que, apesar de “nem sempre ser o melhor”, a Justiça é um caminho legítimo. Ele afirmou que o governo federal e a prefeitura do Rio mantêm juntos obras e projetos em andamento e o prefeito é “um grande parceiro”.

Ele disse que a questão pode ser um problema de “calendário”. Sobre um possível recurso da decisão, Mercadante foi vago. “O ministro Levy, que tem a responsabilidade de pensar o país e o ajuste fiscal, a consistência das finanças públicas para o país inteiro, tem de saber verificar qual é o tempo necessário para poder resolver pendências localizadas”, concluiu.

Nuzman diz que Baía de Guanabara estará limpa o suficiente para competições

O prefeito Eduardo Paes esclareceu ontem que a declaração de que o Rio perdeu a oportunidade de despoluir a Baía de Guanabara para a Olimpíada não foi uma crítica direcionada ao governo do estado, responsável pelo saneamento. “Não falei que o governo do estado perdeu a chance de despoluir, eu disse que todos nós perdemos. A sociedade tem sua parte também.” 

O Rio se comprometeu a coletar e tratar 80% do esgoto despejado, mas até agora nem a metade da meta foi alcançada.

Em coletiva que marcou os 500 dias para a abertura dos Jogos, o presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, garantiu que a Baía estará limpa o suficiente para receber provas esportivas até o início dos Jogos.

Além de ter elogiado o trabalho do governo do estado na despoluição do cartão postal, Nuzman comparou a situação com a de outras cidades que sediaram os Jogos Olímpicos. “A expectativa é que tenhamos a Baía de Guanabara e suas águas prontas para receber os atletas”, disse. “A água estará igual para todos. Os atletas de vela competem pelo mundo inteiro em locais em que existe problema de água. Quem esteve em Pequim sabe muito bem como foi, e em Sidney", completou Nuzman.

Patrocínios somam R$ 3 bi

O Comitê Rio 2016 anunciou que já arrecadou R$ 3 bilhões com as cotas de patrocínio para a Olimpíada. O valor supera em 20% a meta para 2014, que era de R$ 2,5 bilhões. Segundo a entidade, serviços contratados para os jogos disponibilizarão 80 mil vagas de emprego temporárias. Elas serão distribuídas nas áreas de alimentos e bebidas, hotelaria, serviços de limpeza, transporte, licenciamento , segurança, ingressos e hospitalidade.

Para marcar a ontem a barreira de 500 dias para os Jogos, o prefeito Eduardo Paes participou da conclusão da perfuração de uma das galerias do Túnel da Via Expressa, que liga a Avenida Rodrigues Alves, ao lado da Cidade do Samba, à Praça 15. A galeria sentido Rodoviária atingiu 90% da perfuração. O túnel será o maior em via rodoviária urbana do Brasil, com 3,02 km de extensão, e a Via Expressa será inaugurada até abril de 2016.

“Fizemos questão de comemorar esses 500 dias para as Olimpíadas em uma dessas obras de revitalização da Região Portuária porque sabemos que esses Jogos são feitos, acima de tudo, para mudar a vida das pessoas dessa cidade para melhor”, disse Paes.

O prefeito contou ainda que publicou decreto de desapropriação das últimas 40 casas necessárias para a construção dos acessos ao Parque Olímpico. Segundo ele, outras 760 residências na Vila Autódromo (95% das remoções no local) foram retiradas por meio de negociação com a prefeitura.

Reportagem de Lucas Freitas

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