Dívida com a União: Justiça Federal concede nova vitória para o Rio

Pagamento de R$ 29 milhões efetuado pelo município, para quitar débitos, está valendo. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Por daniela.lima

Rio - A Justiça Federal negou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a liminar que permitiu o depósito da Prefeitura do Rio de Janeiro de R$ 29 milhões para quitar a dívida com o governo federal. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). A partir da sentença, a União está impedida de punir o município e o Banco Brasil. Também não será permitido fazer novos saques da conta do Tesouro Municipal como parte do pagamento da dívida. 

O prefeito Eduardo Paes defendeu que ação na Justiça não abalou o bom relacionamento com a UniãoAlexandre Vieira / Agência O Dia


O imbróglio sobre o montante a ser pago pela prefeitura ganhou destaque na última semana, quando o prefeito Eduardo Paes recorreu à Justiça para fazer valer a Lei Complementar 148/14, que permitiu a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Contudo, o governo federal se recusou a implementar as regras.

Em entrevista publicada ontem na revista ‘Época’, Paes negou que o processo tenha abalado o bom relacionamento do município com a Presidência da República. O prefeito defendeu que tratou do assunto com a equipe econômica da União e avisou à presidenta Dilma Rousseff que ingressaria com processo na Justiça, caso a situação chegasse ao limite. Ele comentou que, em nenhum momento, Dilma teria ficado ofendida com o posicionamento da Prefeitura do Rio.

CORRIDA PRESIDENCIAL

Na mesma entrevista, Paes declarou que o PMDB deve lançar candidato próprio na eleição presidencial de 2018. “O PMDB pode prestar esse serviço ao Brasil, ter um presidente que converse com os dois partidos (PT e PSDB),” defendeu Paes.

À revista ‘Veja’, o prefeito declarou que fica lisonjeado por ser lembrado pelo partido como um nome para disputar a corrida presidencial. Contudo, argumentou que está mais focado no trabalho como prefeito da cidade olímpica.

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