Rio - A Defensoria Pública do Rio anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer da decisão que condenou o terceiro menor, acusado de envolvimento na morte do médico Jaime Gold, a cumprir medida socioeducativa em unidade de internação. O médico andava de bicicleta na ciclovia da Lagoa Rodrigo de Freitas, na noite do dia 19 de maio, quando foi abordado por dois menores e, em seguida, esfaqueado. Os dois fugiram levando a bicicleta.
A sentença da juíza Michelle de Gouvêa Pestana Sampaio, da Vara da Infância e da Juventude da Capital, absolve o segundo menor, assistido pelo defensor público Tadeu Antonio, e condena o primeiro, que tem advogado contratado, e o terceiro, assistido pelo defensor público Fabio Schwartz. Segundo o defensor, o próprio Ministério Público pediu a improcedência do pedido, em relação ao terceiro menor, alegando falta de provas.
- A testemunha ocular dos fatos não reconheceu o terceiro menor. Ela reconhece apenas o primeiro, categoricamente – defendeu Schwartz.
O prazo para recurso é de 10 dias e começa a correr a partir da vista do defensor, o que ainda não aconteceu. Já a medida socioeducativa é de três anos ou até quando o menor completar 21 anos. Mas pode ser revista a cada seis meses. Por enquanto, o primeiro e o terceiro menor ficarão sob os cuidados do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
'Sentença confirma investigação', diz Beltrame
Durante a cerimônia de substituição da Força de Pacificação pela Polícia Militar, nesta terça-feira, no Complexo da Maré, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, rebateu as críticas feitas ao inquérito policial que apontava o primeiro menor apreendido por envolvimento na morte do médico Jaime Gold. "Não podemos fazer ilações", disse ele, lembrando a decisão judicial que condenou o primeiro e o terceiro menor apreendidos.
Os dois jovens deverão cumprir medidas socioeducativas e internação em unidade do Degase por até três anos ( a medida, no entanto, será reavaliada a cada seis meses, para acompanhar o progresso dos adolescentes). O segundo adolescente, apreendido por agentes da Divisão de Homicídios, foi absolvido.
Apesar de a apreensão do primeiro menor ter sido questionada e criticada e de o depoimento do segundo adolescente tê-lo 'absolvido', a sentença o considerou responsável pela morte do ciclista.
"Eu sempre disse que não podemos trabalhar em cima de ilações. Temos que esperar o final das investigações. E essa conclusão do Judiciário vem corroborar o que o presidente do inquérito tinha como verdade desde o início", declarou Beltrame.
Questionado sobre o tempo de internação dos adolescentes, o secretário lembrou que o período é determinado pela lei: "A lei diz que o menor tem que ficar aprerendido por três anos. Não é o secretário que está dizendo isso. É a lei".
MP também pediu absolvição dos outros adolescentes
No último dia 17, o Ministério Público havia pedido pediu à Justiça a aplicação de medida socioeducativa ao primeiro adolescente apreendido. Aos outros dois menores suspeitos de envolvimento no caso, o MP requereu a absolvição, mesmo com as confissões da dupla de participação no crime. O depoimento dos dois jovens também chega a absolver o primeiro adolescente.
No entanto, o MP alegou que o pedido de aplicação de medidas ao primeiro menor teve como base "o reconhecimento do adolescente pela testemunha do fato, os depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação, as imagens captadas pela câmera do posto de gasolina próximo ao local do fato, entre outros indícios apurados ao longo do processo".
Além disso, o órgão diz que apesar dos depoimentos dos outros dois menores, "não há provas no processo que confirmem as confissões deles".
