Rio - Enquanto Brasília votava a questão da maioridade penal, no Morro Santa Marta, dois adolescentes eram apreendidos pelas forças de pacificação. Eles foram abordados durante uma patrulha. Um deles é suspeito de ter participado de tiroteio na comunidade em maio deste ano. A UPP Santa Marta foi a primeira a ser implementada em 2008. Segundo a assessoria da PM, os garotos tentaram subornar os agentes, oferecendo R$ 5 mil para não serem apreendidos. Também foram recolhidos um radiotransmissor, 55 trouxinhas de maconha e 96 papelotes de cocaína. Nenhuma arma foi encontrada.
Os jovens foram encaminhados para a 10ª DP (Botafogo) e, mesmo sem a medida que reduz a maioridade penal, vão responder por fato análogo aos crimes de tráfico de drogas, corrupção ativa e ameaça. Por esses crimes, a dupla pode cumprir medida socioeducativa de internação por até três anos.
“A nossa legislação num panorama internacional é uma das mais pesadas e mais rígidas com os adolescentes. Nós temos esse processo de punição juvenil que começa ao 12 anos. Em outros países isto só começa aos 14, 16 anos. Na verdade é um jogo de palavras que confunde. Precisa ficar bem claro para a população que quem comete crime a partir dos 12 anos recebe sim uma punição”, comentou a juíza da Infância, Dra. Cristiana Cordeiro.
“Basta um pouco de percurso nas unidades socioeducativas para perceber que muitos adolescentes ficam sim os três anos no centro. E não é raro que adultos tenham penas mais leves que adolescentes”, resumiu a juíza.
Já Casimira Benge, coordenadora do programa Crescer sem violência, do Unicef no Brasil, considera que “julgar e encarcerar adolescentes como adultos poderá alimentar ainda mais o ciclo de violência” no país.
