Rio - A mesma empresa do ônibus que tombou e matou 15 passageiros no domingo em Paraty está envolvida em outro acidente com vítimas fatais. O desastre ocorreu em 1999, provocou a morte de duas pessoas e pode custar aos cofres da firma mais de R$ 1 milhão. A ação de indenização aos familiares está na 2ª Câmara Cível. A Justiça determinou o bloqueio do dinheiro para garantir que, no futuro, a empresa tenha recursos para custear a indenização dos familiares.
“Ficou comprovado no processo de 1999 que houve negligência, imprudência e imperícia do motorista”, afirmou a advogada Solange Rocha Mundim, que atua no processo contra a empresa. O acidente de 1999 aconteceu na Rio-Santos, no trevo de Paraty, quando um ônibus da Colitur atingiu a lateral de um carro com cinco pessoas. Elas iam de Trindade para o Parque Mambucaba. Segundo a advogada, o motorista do ônibus não respeitou a preferencial do automóvel.
O diretor superintendente da Colitur, Paulo Afonso Arantes, foi lacônico ao falar sobre o caso. “Chegamos a propor um acordo que foi negado pela defesa, que entendeu ser baixo o valor de R$ 800 mil. Temos R$ 1 milhão bloqueados atualmente, mas apostamos no fim desse imbróglio”, disse.
Arantes fez questão ainda de minimizar tanto o episódio de 1999 quanto o desastre de domingo. “Se levarmos em consideração os mais de 30 anos de atuação no mercado, vemos que o número de processos e notificações é baixo”, concluiu.
Ontem a prefeitura postou no Facebook documentos com 143 páginas nas quais constam autuações contra a empresa. Segundo a assessoria de imprensa há 131 notificações desde 2013. Porém, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e Paraty alega que a prefeitura falhava na fiscalização e não cumpria o termo de ajustamento de conduta assinado em abril. Parte da responsabilidade sobre o acidente pode recair também sobre o prefeito Carlos José Gama Miranda, o Casé (PT), em ação de improbidade administrativa por omissão.
Prefeitura nega omissão
O secretário de Transportes de Paraty, Ronaldo Carpinelli, admitiu que a prefeitura pode processar a Colitur pelo acidente. “A placa do ônibus está cadastrada para realizar apenas itinerários intermunicipais. No entanto, pela demanda do feriado, a Colitur acabou destacando o veículo para fazer o trecho municipal sem que fôssemos avisados”, explicou.
Carpinelli alegou dificuldades em realizar a fiscalização, já que vários trechos são cortados por rodovias federais, de monitoramento da Polícia Rodoviária Federal. O secretário não soube explicar o porquê de não haver qualquer fiscalização do trecho municipal, conhecido por Morro do Deus Me Livre.
Nesta quarta-feira, manifestantes realizaram protesto contra a empresa em Paraty.
Defensoria quer agilizar indenização
Familiares dos 15 mortos e dos 66 feridos no acidente de domingo em Paraty receberão propostas de indenização por danos individuas morais e materiais. Os valores dos acordos serão definidos amanhã em parceria com a Defensoria Pública, com base em cifras estabelecidas em Tribunais Superiores e levando em conta a gravidade dos danos em cada um dos 83 casos. “Quando as vítimas deixam filhos e dependentes, por exemplo, requerem indenizações maiores”, explicou a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Patrícia Cardoso.
Uma ação por danos morais coletivos também será proposta pela Defensoria. “Nesse caso, o valor pode ser revertido em melhorias para a cidade, como sinalização e pavimentação das estradas”, completou Patrícia. De acordo com ela, as pessoas que sofreram danos diretos e indiretos por conta das vítimas podem recusar a oferta. Mas, caso isto aconteça, será necessário recorrer à ações judiciais que tendem a se estender nos tribunais.
No encontro realizado ontem com a Defensoria, o diretor da Colitur, Paulo Afonso Arantes, também explicou o porquê de a empresa continuar a operar na região. “Tenho a concessão há 30 anos. Não tive a renovação em 2014, mas não tive ordens para parar. Tenho 200 funcionários que dependem de mim”, afirmou ele, que também negou problemas no freio ou superlotação.
