Rio - A Secretaria Estadual de Fazenda vai lançar, no primeiro semestre do ano que vem, um novo programa para incentivar consumidores a pedir a nota fiscal eletrônica. A iniciativa prevê que cidadãos tenham direito a acumular pontos, como as milhas creditadas por companhias aéreas.
Ao contrário do programa adotado pelo governo paulista, que inclui devolução de parte do ICMS ao consumidor, o do Estado do Rio deverá se limitar ao sorteio de prêmios. A Nota Carioca, da prefeitura, dá descontos no IPTU.
Cobrança
Julio Bueno, secretário de Fazenda, quer cobrar na Justiça cerca de R$ 7 bilhões de impostos atrasados. As 200 empresas que acumulam débitos de R$ 700 milhões estão sendo procuradas para fazer pagamentos. A Petrobras quitou R$ 54 milhões.
Batalha dura
Pezão não se limita a fazer lobby pela CPMF. Ele tenta garantir que a eventual distribuição de parte do tributo para os estados leve em conta a população e não apenas o Fundo de Participação dos Estados. O FPE privilegia, na distribuição, os estados mais pobre<MC1>s. A parada é dura: deputados do Norte, Centro Oeste e Nordeste ocupam 51% da Câmara.
Igualdade
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de Zaqueu Teixeira (PT) que obriga empresas de TV por assinatura e de telefonia a oferecer aos antigos clientes as mesmas promoções destinadas aos novos. O texto vai agora para Pezão.
