Rio - A Prefeitura do Rio poderá ser impedida pela Justiça de dar sequência à redução do número de linhas de ônibus que cruzam a Zona Sul. O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública deverá decidir, entre terça e quinta-feira da próxima semana, sobre pedido de liminar do Ministério Público, que constatou irregularidades nos cortes e reduções das linhas iniciados em outubro.
No requerimento de cumprimento de sentença, ao qual O DIA teve acesso, os promotores Marcus Leal e José Alexandre Mota contestam que o chamado plano de racionalização tem gerado custos ilegítimos aos passageiros e que ele estaria sendo implementado sem metas de eficiência que garantam o tempo de redução de viagem para os usuários, um dos benefícios prometidos quando o planejamento foi anunciado.
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De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), a prefeitura descumpriu aditivos ao acordo com o MP, de 2013. “O prosseguimento das etapas e fases da racionalização, sem atendimento integral das obrigações inadimplidas, sujeitará milhões de usuários a graves prejuízos, dentre os quais possíveis baldeações, com aumento de tempo de viagem”, justifica. Entre as obrigações descumpridas, estaria a ausência de estudo que identifica origem e destino dos passageiros. A próxima etapa da racionalização está prevista para o dia 20 de novembro com cancelamento de duas linhas (119 e 190) e encurtamento de outras três (433, 464 e 472).
Ação solicita estudos de origens e destinos
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O processo pede que a prefeitura seja impedida de realizar novas mudanças nas linhas até apresentar estudos que indiquem as origens e destinos dos passageiros, “promovendo os ajustes necessários no projeto de racionalização, inclusive em relação às medidas já implantadas”. Outro requerimento é pela desoneração imediata dos atuais e futuros usuários das linhas integradoras e troncais de qualquer custo adicional na eventual utilização de uma segunda integração.
A ação ainda solicita a criação, em dez dias, de ouvidoria específica para avaliação da satisfação dos cariocas, além da realização de audiências públicas. O município também poderá ser obrigado a apresentar metas, em dez dias a partir da decisão, que indiquem redução do tempo de viagem dos usuários das linhas alteradas e substituídas, sob a pena de multas. Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes não respondeu aos emails até o fechamento desta edição.
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Controle da lotação nos coletivos
Após pedido do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Transportes fechou acordo na Justiça para instalar contadores eletrônicos de passageiros nos ônibus. Serão testados três equipamentos capazes de informar a localização e taxa de ocupação dos veículos para controle do poder público e dos usuários do transporte.
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Os três tipos de contadores eletrônicos serão testados em uma linha da Zona Sul que ainda será escolhida. Se essas tecnologias passarem no teste, um aplicativo poderá ser criado para que os passageiros tenham acesso às informações. Será possível saber, assim, se o ônibus que está chegando ao ponto está cheio ou quanto tempo falta para a chegada do coletivo.
O promotor José Alexandre Máximo Mota informou que a prefeitura resistia à medida há mais de um ano.
