Para ser validada, basta o governador Luiz Fernando Pezão sancionar a lei. O prazo é de 15 dias úteis. Em seguida, a Secretaria estadual de Fazenda deve convocar os endividados para a negociação. De acordo com a coluna ‘Informe do Dia’, do último domingo, somente de pagamentos de IPVA não realizados entre 2012 e 2014, os contribuintes devem R$ 292 milhões, incluindo as multas, sendo que a sonegação já chega a 25% este ano. Em 2014, o calote foi de 18%.
Taxa de incêndio
Também nesta terça-feira deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto que pede retirada dos juros sobre as dívidas da taxa de incêndio. Porém, diferente da anistia ao IPVA, o PL 1.043/15, do tributo, deve voltar à avaliação na Alerj, na semana que vem, antes de ser avaliada por Pezão. “A ideia é recuperar verba para pagamento da Dívida Ativa do estado”, ressaltou o deputado Luiz Paulo Correa (PSDB), que aposta na sanção de ambos projetos.