Rio - Em março, a prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana, vai assinar um convênio com a Polícia Federal para permitir que a Guarda Municipal tenha porte de arma de fogo. A assinatura será na semana seguinte ao carnaval, entre Rodrigo Neves e a PF.
De acordo com a prefeitura, cerca de 200 dos 600 guardas municipais, usarão armas -- pistola 380 e revólveres calibre 38. Uma licitação será feita para a compra do armamento. O município informou que após a assinatura do convênio, os guardas municipais escolhidos passarão por um treinamento. No entanto, o órgão não soube dizer que tipo de treinamento será dado a eles. A localidade onde os agentes ficarão também não foi divulgado.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que "o convênio que está em tramitação a ser assinado entre a PF e a Prefeitura de Niterói é o passo inicial para que a Guarda Municipal daquele município possa utilizar arma de fogo". Ainda de acordo com o comunicado, "mm seguida será definido o Plano de Metas e Ações, onde estarão previstas as medidas para o atendimento de todos dos requisitos administrativos e de formação previstos no Estatuto do Desarmamento".
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O Ministério da Justiça, no Estatuto do Desarmamento permite o armamento dos agentes, assim como o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 2015. No entanto, o uso de arma de fogo necessita da aprovação da PF, que é responsável por autorizar o porte de arma no país. Pela lei, apenas cidades com mais de 50 mil habitantes podem ter guarda armada. A policia exige que os agentes façam um curso em uma empresa credenciada pelo órgão. A capacitação conta com instrução de tiros e exames psicológicos e técnicos. A PF também exige avaliações periódicas com psicólogos cadastrados pela entidade.
