Câmara de Vereadores de Nova Friburgo - Divulgação
Câmara de Vereadores de Nova FriburgoDivulgação
Por O Dia
Foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor nesta quarta-feira (8/07) a Lei 4.739, que estabelece a divulgação dos casos de Covid-19 em Nova Friburgo por meio dos boletins epidemiológicos e no Portal da Transparência. O documento determina que sejam publicadas informações detalhadas e atualizadas sobre o número de leitos de UTI e enfermaria no município.

O documento determinada que constem nas informações os dados sobre leitos ocupados e disponíveis, inclusive na ala infantil. Na prática, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem divulgado, desde o dia 16 de junho, boletins informativos de segunda à sexta-feira. Antes dessa data as informações eram atualizadas às segundas, quartas e sextas-feiras.

Além disso, as informações sobre os leitos de UTI e enfermaria no Hospital Municipal Raul Sertã e nos três hospitais particulares da cidade passaram a ser divulgadas junto com o boletim desde o dia 17 de junho.

Sendo assim, para atender as determinações da nova lei, o município precisará incluir os dados sobre os leitos de UTI e enfermaria da ala infantil e passar a atualizar diariamente as informações do Portal da Transparência, no qual o último boletim disponível é referente ao dia 29 de junho, tendo sido disponibilizado no site no início deste mês.
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