Prefeitura de Nova Friburgo - Paula Valviesse
Prefeitura de Nova FriburgoPaula Valviesse
Por O Dia
A Secretaria de Cultura de Nova Friburgo publicou um questionário que tem como objetivo realizar um mapeamento dos artistas, agentes culturais, produtores, técnicos, entre outras pessoas envolvidas com a produção cultural no município, assim como espaços e instituições do setor, em situação de vulnerabilidade, em decorrência da pandemia de Covid-19. As informações servirão para criar o Cadastro Municipal de Cultura (CMC).

Segundo a Secretaria, as informações coletadas só serão compartilhadas com órgãos vinculados à Lei Federal Aldir Blanc, que estabelece o repasse de valores para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de Calamidade Pública, em função da pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, o acesso aos dados está vedado aos demais órgãos da administração municipal.

O questionário poder ser respondido até o dia 10 de setembro. No levantamento são pedidas informações sobre as atividades realizadas e qual a situação atual, se as mesmas foram paralisadas ou reduzidas em decorrência das medidas restritivas impostas no enfrentamento à pandemia. Além disso, é preciso informar quais as principais fontes de renda das atividades, se por meio venda de ingressos ou se a mesma foi contemplada em algum edital, seja municipal, estadual ou federal, entre outras informações.

São três anexos, que devem ser preenchidos por todos os envolvidos com o setor que sejam residentes ou cujos espaços e instituições estejam situados no município. O cadastro não assegura o recebimento dos benefícios que serão destinados ao setor pela Lei Aldir Blanc, mas irão colaborar com a solicitação do auxílio.

Lei prevê auxílio emergencial para setor cultural

A Lei Aldir Blanc, número 14.017/2020 (parcialmente alterada pela Lei 14.036/2020), estabelece o repasse pela União dos valores que serão aplicados pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Pela determinação, regulamentada por decreto publicado no dia 18 deste mês, os espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Já os trabalhadores terão direito a um benefício de R$ 1.200, pago em três parcelas de R$ 600, com pagamento em dobro no caso de mulheres chefes de família.

A legislação recebeu o nome de Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor, que morreu em maio deste ano, por complicações decorrentes da Covid-19.

Os valores serão repassados aos artistas e instituições pelos estados e municípios, com isso, os interessados precisam estar inscritos em cadastros que confirmam as atividades no setor, assim como não podem estar inscritos e recebendo outros auxílios que tenham sido disponibilizados durante a pandemia e deverão informar a interrupção das atividades e rendimentos anteriores.

Pelo calendário definido na lei, os pagamentos serão feitos em lotes, estando o primeiro previsto para os benefícios aprovados até o dia 1º de setembro, com pagamento até 11 de setembro. O segundo lote inclui projetos aprovados entre 2 e 16 de setembro, com pagamento até dia 26. O terceiro para projetos inscritos entre 17 de setembro e 1º de outubro, pagos até 11 de outubro. E o quarto e último lote, para projetos inscritos de 2 a 16 de outubro, com pagamento previsto até 26 de outubro.

Na “Plataforma + Brasil”, pela qual será feito o cadastramento dos artistas e instituições, já consta o cadastro da Prefeitura de Nova Friburgo para inclusão das informações.
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