A diminuição no valor da passagem de R$ 4,20 para R$ 3,95, retornando ao valor vigente antes do município permitir por meio de decreto o reajuste, foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 3 deste mês. Pelo Decreto Legislativo 622/2019, o reajuste de R$ 0,25 na tarifa de ônibus do município foi considerado ilegal.
Sobre a demora na notificação para que o valor determinado entrasse em vigor, o município informou que “como trata-se de decisão inédita no município, diversas reuniões técnicas estão sendo realizadas para discutir com cautela sobre o assunto”.
Procurada, a Nova Faol confirmou o recebimento da notificação. De acordo com o diretor da empresa, Paulo Valente, o ofício foi recebido e encaminhado ao departamento jurídico da empresa, que está analisando o documento e, tão logo haja uma decisão, a empresa irá emitir um comunicado.
Nesta semana, a Nova Faol chegou a entrar com um pedido de liminar pedindo a suspensão do Decreto Legislativo, mas a mesma foi negada pela 1ª Vara Cível de Nova Friburgo.