Entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo desta quinta-feira (29/10) o Projeto de Lei Ordinária 859/2020, que estabelece o valor dos salários pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários do município. Pelo projeto, os subsídios deverão ser mantidos conforme os valores atuais, não havendo aumento no período de 2021 a 2024.

Caso seja aprovado, os subsídios pagos ao prefeito que assumir a gestão em 2021 será de R$ 19 mil, sendo vedado o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Já o vice-prefeito receberá salário mensal de R$ 9,5 mil.

O projeto traz ainda a proibição de acumulação do subsídio caso o vice-prefeito assuma um cargo de Secretário, devendo o mesmo optar por um dos dois valores. Nesse caso, a segunda opção seria o subsídio pago aos secretários municipais, estabelecido pelo projeto em R$ 8.229,94.

Com a leitura do projeto no expediente desta quinta-feira, é provável que o mesmo seja votado na próxima semana. No entanto, a lei só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.

Com a aprovação pela Câmara, os salários de três dos principais cargos públicos do município não sofrerão reajustes por oito anos, uma vez que em 2016 a Câmara votou pela manutenção do valor estabelecido em 2012.