O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo, instaurou na última quinta-feira (19/11) um Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal em Nova Friburgo. O documento, que inclui várias recomendações sobre o processo de transição, foi publicado no site do MPRJ na noite desta terça-feira (24/11).
No processo, o MPRJ considera, além de outras questões, problemas recorrentes quando há mudança na gestão, a fim de evitar que tal situação aconteça no município, por meio de um acompanhamento do órgão do processo de transição, destacando que “não raras vezes, no início de novos mandatos, há a decretação de estado de emergência ou calamidade pelos novos gestores, com base na alegação de descontinuidade de serviços essenciais, desorganização das finanças e das atividades do município, por ação ou omissão da administração finda”.
Na recomendação expedida ao atual prefeito Renato Bravo (PP), o MPRJ pede que sejam observadas e adotadas uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de Fundos e Conselhos.
Para isso, também foi recomendado que o prefeito, no prazo de cinco dias úteis, após o recebimento do documento, constitua uma equipe mista de transição de governo, composta preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, e por representantes, em número paritário, de indicados pelo prefeito eleito Johnny Maycon (Republicanos).
Vale destacar que o processo do MPRJ foi instaurado um dia depois do prefeito eleito Johnny Maycon solicitar ao atual gestor, Renato Bravo, por meio de ofício, que fosse iniciado o processo de transição. Na ocasião, Renato Bravo se manifestou sobre o pedido, dizendo que iria “colaborar para que a transição ocorra com mais brevidade possível”.
No processo, o MPRJ considera, além de outras questões, problemas recorrentes quando há mudança na gestão, a fim de evitar que tal situação aconteça no município, por meio de um acompanhamento do órgão do processo de transição, destacando que “não raras vezes, no início de novos mandatos, há a decretação de estado de emergência ou calamidade pelos novos gestores, com base na alegação de descontinuidade de serviços essenciais, desorganização das finanças e das atividades do município, por ação ou omissão da administração finda”.
Na recomendação expedida ao atual prefeito Renato Bravo (PP), o MPRJ pede que sejam observadas e adotadas uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de Fundos e Conselhos.
Para isso, também foi recomendado que o prefeito, no prazo de cinco dias úteis, após o recebimento do documento, constitua uma equipe mista de transição de governo, composta preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, e por representantes, em número paritário, de indicados pelo prefeito eleito Johnny Maycon (Republicanos).
Vale destacar que o processo do MPRJ foi instaurado um dia depois do prefeito eleito Johnny Maycon solicitar ao atual gestor, Renato Bravo, por meio de ofício, que fosse iniciado o processo de transição. Na ocasião, Renato Bravo se manifestou sobre o pedido, dizendo que iria “colaborar para que a transição ocorra com mais brevidade possível”.
