A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo divulgou a pauta da 3º sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (09/02), a partir das 9h. Na pauta do dia estão matérias como os pedidos de informação ao Executivo sobre a superlotação nos ônibus do município e também sobre a distribuição de cestas básicas e localização dos pontos de ônibus intermunicipais.

Perguntada sobre essa questão de superlotação, a empresa Nova Faol, que desde 2018 está responsável pelo transporte coletivo no município por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), disse que “está com pessoal monitorando e sempre que encontrada uma situação de lotação acima do normal é refeita a programação da linha com inclusão de mais partidas”.

Agora cabe aos parlamentares votar e aprovar os pedidos para que eles sejam encaminhados ao Executivo, que terá prazo de até 30 dias, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica Municipal, para responder às solicitações.

Ainda no expediente do dia está um Projeto de Indicação Legislativa, que solicita que o Executivo envie à Câmara um Projeto de Lei que regulamente os pontos de ônibus intermunicipais existentes nas vias do município. Vale destacar que a questão dos pontos de parada de ônibus vindos de outros municípios é uma discussão antiga em Nova Friburgo.

Sobre os pontos intermunicipais, a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (SMOMU), responderam que é aguardada uma resposta da Procuradoria em relação à análise dos contratos de concessão das rodoviárias Norte e Sul para certificação se há algum impedimento para que se possa fazer as alterações.

Quanto à localização atual dos pontos próximos ao centro da cidade, a SMOMU esclarece que a lei 2587/93 93 proíbe que haja ponto final diferente das rodoviárias. Sendo assim, mediante resposta da Procuradoria, será feita uma minuta de alteração legislativa para que, alterando essa lei, se tenha a possibilidade de decretar ou portaria onde serão esses pontos.