Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro (CNB/ RJ), mostra crescimento de 8,3% nas uniões estáveis em Nova Friburgo. A Escritura Pública de União Estável é um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Até agosto deste ano, foram realizadas 117 escrituras públicas de União Estável na cidade serrana, frente a 108 até o mesmo mês em 2020.

Um dos principais motivos, segundo a CNB/ RJ, é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.

Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.

"A escritura de união estável comprova a relação pública e duradoura entre duas pessoas e a intenção de constituição de família. Sendo assim, é um documento indispensável para a comprovação de direitos de eventuais dependentes, como a pensão do INSS, que na maioria dos casos, passa a ser de direito do companheiro em caso de morte do pensionista. O processo fica bem mais complicado sem a escritura, um instrumento que pode ser realizado facilmente e de forma rápida e segura, digitalmente, por videoconferência após o contato com qualquer Cartório de Notas do Rio de Janeiro", afirma José Renato Vilarnovo, presidente do CNB/ RJ.

Feita agora de forma on-line pelo site do CNB, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do país. No caso do Rio de Janeiro, o valor total da escritura de União Estável realizada em cartório é de R$ 243,45.