Carteirinha facilita acesso a direitos garantidos por leiReprodução IG PMNF
Pessoas com fibromialgia em Nova Friburgo passaram a contar com uma carteirinha de identificação que pode facilitar o reconhecimento da condição e o acesso ao atendimento prioritário e a outros direitos assegurados a esse público. A entrega dos primeiros documentos pela prefeitura começou na quinta-feira (24).
A identificação é voltada a moradores do município que tenham diagnóstico de fibromialgia comprovado por laudo médico com indicação do CID. A medida considera uma das principais dificuldades enfrentadas por quem convive com a doença: por não apresentar sinais visíveis, a condição pode não ser reconhecida imediatamente em situações que exigem atendimento prioritário.
Com a carteirinha, a pessoa diagnosticada passa a ter um documento específico para comprovar sua condição, facilitando a identificação em atendimentos e serviços. A iniciativa também busca ampliar o conhecimento sobre a fibromialgia e contribuir para o respeito às necessidades de quem convive com a doença.
A solicitação é feita por meio de formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Quem tiver dificuldade para realizar o preenchimento pode procurar atendimento presencial para receber orientação.
A Secretaria Municipal de Saúde fica na Avenida Alberto Braune, 224, no antigo prédio da Oi, no Centro, no segundo andar. O atendimento informado pelo município ocorre de segunda a sexta-feira.
A entrega atual corresponde aos primeiros cadastros que tiveram a documentação concluída. Os demais pedidos continuam em análise e, após a regularização de eventuais pendências, seguem para confecção e emissão das carteirinhas.
LEI FEDERAL GARANTE DIREITOS
A identificação é voltada a moradores do município que tenham diagnóstico de fibromialgia comprovado por laudo médico com indicação do CID. A medida considera uma das principais dificuldades enfrentadas por quem convive com a doença: por não apresentar sinais visíveis, a condição pode não ser reconhecida imediatamente em situações que exigem atendimento prioritário.
Com a carteirinha, a pessoa diagnosticada passa a ter um documento específico para comprovar sua condição, facilitando a identificação em atendimentos e serviços. A iniciativa também busca ampliar o conhecimento sobre a fibromialgia e contribuir para o respeito às necessidades de quem convive com a doença.
A solicitação é feita por meio de formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Quem tiver dificuldade para realizar o preenchimento pode procurar atendimento presencial para receber orientação.
A Secretaria Municipal de Saúde fica na Avenida Alberto Braune, 224, no antigo prédio da Oi, no Centro, no segundo andar. O atendimento informado pelo município ocorre de segunda a sexta-feira.
A entrega atual corresponde aos primeiros cadastros que tiveram a documentação concluída. Os demais pedidos continuam em análise e, após a regularização de eventuais pendências, seguem para confecção e emissão das carteirinhas.
LEI FEDERAL GARANTE DIREITOS
A emissão das carteirinhas ocorre em um contexto de ampliação do reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia. A Lei Federal 15.176/2025, originada de projeto de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), prevê a equiparação da fibromialgia à deficiência para efeitos legais, desde que seja constatado, por avaliação biopsicossocial, impedimento de longo prazo que dificulte a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições.
A legislação estabelece que a avaliação deve considerar as limitações e os impactos da condição na vida de cada indivíduo. O reconhecimento legal amplia a discussão sobre acesso a direitos e sobre a necessidade de atendimento adequado às pessoas que convivem com a fibromialgia.
A legislação estabelece que a avaliação deve considerar as limitações e os impactos da condição na vida de cada indivíduo. O reconhecimento legal amplia a discussão sobre acesso a direitos e sobre a necessidade de atendimento adequado às pessoas que convivem com a fibromialgia.
CAMINHADA PELOS DIREITOS
A discussão sobre os direitos das pessoas com fibromialgia ganha espaço nesta semana com a campanha “7 Dias de Caminhada pela Fibromialgia”, promovida pela Associação das Pessoas com Fibromialgia no Estado do Rio de Janeiro (AFIRJ). A mobilização passa por sete regiões do estado e defende, entre outras reivindicações, atendimento médico adequado e avaliações individualizadas das limitações funcionais nas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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