Segundo a Prefeitura, parte dos R$ 4,3 milhões cobrados corresponde a diferenças decorrentes do reajuste da remuneração por quilômetro rodadoDivulgação Faol

A Friburgo Auto Ônibus (Nova FAOL), concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Nova Friburgo, divulgou na terça-feira (3) uma nota denunciando atrasos recorrentes nos repasses do subsídio municipal. Segundo a empresa, a Prefeitura acumula uma pendência financeira de R$ 4.389.208,55, referente a valores que não teriam sido transferidos ou que teriam sido pagos parcialmente.
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A concessionária afirma que os atrasos têm provocado dificuldades no fluxo de caixa, comprometendo o planejamento financeiro e o cumprimento de suas obrigações. No comunicado, a empresa destaca que os recursos municipais são essenciais para a manutenção do serviço e que a regularidade dos pagamentos é necessária para garantir a continuidade e a qualidade do transporte oferecido à população.

A FAOL também alertou que, caso os atrasos persistam, os efeitos poderão se agravar e atingir diretamente os passageiros. Apesar da manifestação, a empresa não anunciou mudanças nos horários ou na circulação dos ônibus.

Prefeitura contesta a cobrança

Em resposta à denúncia, a Prefeitura de Nova Friburgo afirmou que os repasses ordinários do subsídio estão integralmente regularizados até setembro de 2026. Sobre outubro, o município informou que já realizou pagamentos parciais e destacou que, entre os dias 26 e 30 daquele mês, a concessionária recebeu mais de R$ 3,6 milhões.

A administração municipal também contestou a composição do valor apresentado pela empresa. Segundo a Prefeitura, parte dos R$ 4,3 milhões cobrados corresponde a diferenças decorrentes do reajuste da remuneração por quilômetro rodado, e não a atrasos nos repasses ordinários do subsídio.

De acordo com o município, o pedido administrativo de reajuste foi apresentado pela FAOL somente em junho de 2026, embora devesse ter sido formalizado em janeiro. A solicitação foi analisada e deferida, e os valores correspondentes estariam sendo pagos regularmente.

A Prefeitura argumenta que essas diferenças não devem ser tratadas indistintamente como atrasos no pagamento do subsídio, uma vez que decorrem de um pedido de reajuste apresentado pela própria concessionária meses depois da data prevista.

Divergência sobre o custo do transporte

A Prefeitura também questionou a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro apresentada pela concessionária. Segundo o município, a FAOL recebe mensalmente mais de R$ 6 milhões, considerando a arrecadação com as passagens e os repasses do subsídio, mas ainda não apresentou documentação técnica, contábil e financeira suficiente para demonstrar que os recursos são inadequados para custear a operação.
A administração ressaltou que o equilíbrio contratual depende de obrigações de ambas as partes e que eventuais dificuldades financeiras da empresa não podem ser atribuídas exclusivamente ao poder público.

Subsídio complementa o valor das passagens

O subsídio municipal é utilizado para complementar a remuneração da concessionária quando a arrecadação com as passagens não cobre o custo da operação. O mecanismo permite que a tarifa paga pelo passageiro fique abaixo do valor necessário para custear o serviço.

Em Nova Friburgo, a remuneração da FAOL é calculada com base nos quilômetros rodados e na frota em operação. A diferença entre a arrecadação tarifária e o custo da prestação do serviço é complementada pelo município.

Até o momento, não houve anúncio de paralisação, redução de linhas ou alteração nos horários dos ônibus em decorrência da disputa.
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