Agentes da Guarda Municipal Ambiental realizaram uma operação de fiscalização na região do Morro do Cruzeiro, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O objetivo da ação foi apurar denúncias recebidas pela corporação sobre de loteamentos irregulares que estavam sendo feitos em área de preservação permanente.

De acordo com a denúncia, recebida por meio da ouvidoria do Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), estavam sendo realizados o loteamento e construções de barracos no Morro do Cruzeiro.

Os agentes então se dirigiram ao local e após percorrer a região não encontraram nenhuma construção. No entanto, foi constatado a limpeza de vegetação em alguns terrenos não edificáveis, o que deu indícios da tentativa de construções irregulares. Devido a esse fato, a Guarda continuará fazendo monitoramento na região.

As chamadas áreas de preservação permanente (APP) têm por definição na Lei Federal 12.651/12, art. 3°, inciso II: “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Alguns exemplos são: margens de rio, topos de morro, terreno com aclividade maior que 45°, mangues, etc.

A Guarda Ambiental ressalta que denúncias, críticas e sugestões podem ser realizadas de segunda à sexta, das 09:00 às 17:00, pelo telefone da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (21) 3779-1183 ou pela Ouvidoria da Prefeitura.