A Prefeitura de Nova Iguaçu realizou, nesta semana, a primeira audiência pública para apresentar o diagnóstico do setor habitacional da cidade, além de uma oficina de propostas para o Plano Local de Habitação de Interesse Social. O objetivo do encontro foi identificar os principais problemas habitacionais, propor programas que atendam às famílias de baixa renda, entre outros.

O evento aconteceu no Teatro Sylvio Monteiro e contou com cerca de 40 pessoas. De acordo com a subsecretária de Habitação de Nova Iguaçu, Luisa Ribeiro, uma segunda audiência está marcada para janeiro de 2022.

“Apresentamos um diagnóstico e ele foi aprovado por unanimidade. Tudo o que foi proposto como inclusão será consolidado e apresentado na próxima audiência. Os maiores anseios da população são a necessidade de infraestrutura, saneamento, segurança pública e transporte”, disse.

O PLHIS é instrumento básico de gestão e de planejamento do setor habitacional. O plano é indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal na provisão de moradias nos próximos 20 anos.

A elaboração do PLHIS consolida, em nível local, a Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como o Plano Diretor e Plano Plurianual.

A Lei Federal nº 11.124/ 2005 prevê que os municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos PLHIS como condição para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para que possam executar as metas e os projetos de construção de novas moradias à população de baixa renda, de urbanização, de regularização fundiária e de melhorias nas infraestruturas.