Rio - A Lei 2.300, que trata do tombamento do patrimônio histórico em Duque de Caxias, virou motivo de disputa entre entidades da sociedade civil e prefeitura da cidade. Em jogo, a história de 93 anos da Escola Doutor Álvaro Alberto e a construção do Shopping Central Park, no Centro.
Conforme o ‘Baixada’ vem mostrando há dois domingos, a Secretaria Municipal de Ambiente autorizou a derrubada de 167 árvores — parte delas remanescente da Mata Atlântica — mesmo contra parecer técnico da própria secretaria. Mais ainda: que há dez meses, o pedido de tombamento da Mate com Angu, como é conhecida, repousava na Secretaria de Cultura, sem que os trâmites legais fossem seguidos. A lei determina que todo o processo leve apenas quatro.
Agora finalmente andou. Segundo o secretário de Cultura Jesus Chediak, o pedido foi encaminhado para a Procuradoria do município, onde serão levantadas informações burocráticas sobre a escola. Entretanto, uma reunião do Conselho Municipal de Cultura, a quem cabe o deferimento do tombamento — para logo depois seguir para a sanção do prefeito — provocou novo desentendimento entre conselheiros e as 21 entidades da sociedade.
Havia duas propostas. Uma pelo deferimento direto do tombamento e outra, colocada pela prefeitura, pedindo a revisão da lei, que, além do prazo já não cumprido, estabelece controle da área do entorno entre 50 a 500 metros do bem, impedindo a construção do shopping.
Venceu a segunda ideia, com o voto de desempate do secretário Chediak. Uma nova lei será proposta, agora, à Câmara Municipal. Para o ativista Marcelo Silva, “vitória do empreendimento”.
Chediak já produziu documentário
Procurado, o secretário Jesus Chediak diz ter ligação com a escola, por já ter produzido documentário sobre o almirante Álvaro Alberto, irmão de Armanda, fundadora da Mate com Angu.
"Você acha que vou, por pressa, impedir a criação dos seis mil empregos? Não vou aceitar nenhum ultimato”, afirma Chediak, que se reunirá com representantes do shopping nesta semana.
