O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, assinou nesta quarta-feira (15/10), dois contratos para a construção de 1.800 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu (RJ). O investimento total é de R$ 151,7 milhões para beneficiar cerca de 7.200 pessoas.
O investimento destinado ao município de Duque de Caxias é de R$ 84,2 milhões, sendo R$ 67,4 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 16,7 milhões de contrapartida estadual. A construção de 900 moradias dos residenciais Bolonha, Florência e Mendonza irão beneficiar cerca de 3.600 pessoas de famílias reassentadas por intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os residenciais, localizados na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, serão compostos por 45 blocos de apartamentos, sendo cada bloco com cinco andares de 20 unidades. As moradias terão área privativa de 43,54 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos ambientes. Do total de apartamentos, 36 serão adaptados aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). As futuras famílias beneficiadas serão atendidas por sete escolas, hospital municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, posto de saúde e centro comunitário de defesa e cidadania, próximos ao empreendimento. Em Duque de Caxias, o programa MCMV já contratou 10.623 unidades com investimento de R$ 699,6 milhões.
No município de Nova Iguaçu serão construídas 900 unidades do MCMV. O investimento é de R$ 67,5 milhões do FAR para beneficiar cerca de 3.600 pessoas com renda familiar de até 1,6 mil. O Condomínio Parque, localizado no bairro Valverde, será composto por 15 blocos com 60 apartamentos, sendo cada bloco de cinco andares de 12 unidades por andar.
Os apartamentos terão área privativa de 45 m² com dois quartos, circulação, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos ambientes. Do total de apartamentos, 60 unidades são adaptadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). As futuras famílias beneficiadas serão atendidas porcreche e posto de saúde, próximos ao empreendimento. No município de Nova Iguaçu, já foram contratadas 16.777 moradias do MCMV com investimento de R$ 1,2 bilhão.
No estado do Rio de Janeiro o MCMV já contratou 206.284 unidades habitacionais e entregou 72.737 moradias. O investimento no estado totaliza R$ 14,4 bilhões. No país, o programa contratou mais de 3,6 milhões de moradias e entregou 1.823.217 unidades com investimento de R$ 228,3 bilhões.
MCMV- O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.
O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.
As obras do programa estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.
Como participar - A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do MCMV é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa, desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.
A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda, a contratação é feita diretamente com a construtora com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.
Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.
Uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários do MCMV e o agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) determina que o novo morador da Faixa 1 (até R$ 1,6 mil) não pode vender o seu imóvel, sem a devida quitação. É o que determina a Lei 11.977/2009, no artigo 6º-A, § 5º.
O beneficiário do programa, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsidio habitacional do Governo Federal.
Quando há denúncia do descumprimento desta regra, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal. Além disso, notifica aos moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal.
A Caixa criou o Programa Caixa de Olho na Qualidade com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Neste programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.
As cinco modalidades que o programa possui para a Faixa 1.
Empresas - atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25,00.
- Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25,00.
- Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil em municípios com menos de 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.
- FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.
Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.
Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.
