Limitação no acesso de advogados a fórum cria polêmica em Petrópolis

OAB repudia decisão do Tribunal de Justiça de submeter profissionais a revista na entrada

Por thiago.antunes

Rio - A determinação para revista pessoal e de pastas ou bolsas por detector de metais também para os advogados que militam no Fórum de Petrópolis irritou a representação da Ordem dos Advogados do Brasil naquele município. A 3ª Subseção da OAB emitiu uma nota de repúdio na última segunda-feira.

“Tal medida caracteriza total desrespeito a nós, advogados e advogadas, como se os profissionais de Direito, que impulsionam a Justiça no País, que lutam pelo Estado Democrático de Direito, pelas regras constitucionais, pelos direitos do cidadão, fossem taxados como elementos que pudessem gragilizar a segurança”, diz a nota, assinada pelo presidente, Antônio Carlos Machado.

De acordo com a nota, a decisão não se aplica a juízes, defensores, promotores e serventuários e demais funcionários da Justiça, nem é válida no fórum central da capital, sede do TJ. Além do mais, contraria lei federal de 2012, resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2010, e norma anterior de 2008 do próprio TJ, que dispensara os advogados da revista eletrônica.

Em recente evento, a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, abordou a questão da segurança com a instalação de portais de acesso nas unidades do órgão a partir do episódio ocorrido no Fórum de Bangu e, mais recentemente, em Duque de Caxias, quando uma pessoa tentou ingressar no fórum local com uma arma de fogo.

Ela defendeu a necessidade de instalação dos detectores de metal e pediu a compreensão dos advogados, lembrando que todos devem passar pelo equipamento. “Não devemos dividir dois tipos de pessoas. Juízes, membros do MP, advogados, servidores, todas as pessoas são submetidas ao sistema para o acesso ser liberado”, disse.

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