Rio - Com os prejuízos causados pelas fortes chuvas de 2011, muitos moradores e empresários da Região Serrana do Rio não tiveram como quitar seus débitos e acabaram inscritos na Dívida Ativa dos municípios. Para ajudar contribuintes a saldar suas obrigações com tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI, taxas e alvará e aliviar seu caixa, prefeituras das cidades de Nova Friburgo e Petrópolis lançaram programas especiais.
Em Nova Friburgo, termina hoje o prazo dado para os acordos feitos pelo Mutirão da Dívida Ativa, que parcela em até 24 vezes o pagamento dos débitos. Até o momento, foram conciliados quase R$ 3 milhões e R$ 500 mil já foram pagos. O total da dívida dos inadimplentes com o município é de R$ 251 milhões e a meta para 12 meses é de R$ 5,6 milhões. Há duas mil negociações em andamento, sendo que um contribuinte pode ter várias negociações. Os impostos com maior valor quitado e valor devido são IPTU e ISSQN.
“A procura está crescendo e até o fim do prazo a meta é atingir números bastante significativos, representando um ganho para o município e uma tranquilidade a mais para o contribuinte que, ao sanar sua dívida, ficará livre de ter seu bem ou imóvel penhorado pela Justiça”, disse o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack.
O programa teve início em 12 de maio deste ano, de acordo com a Lei Complementar 84/2014, sancionada pelo prefeito Rogério Cabral. O objetivo da ação é criar oportunidades com diversas formas de pagamento e abatimento da dívida, de acordo com um número de parcelas à escolha do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Foram concedidos parcelamentos em até 24 meses sem qualquer acréscimo, em 12 meses com abatimento de 10%, ou ainda, 20% para quem optar pelo pagamento à vista. Os benefícios e vantagens deixarão de ser oferecidos a partir desta terça-feira.
Parcelas de até R$ 25
Em Petrópolis, contribuintes em débito têm até o dia 30 de setembro para negociar os valores devidos, na terceira etapa da campanha de regularização de dívidas municipais, lançada pela prefeitura em janeiro. O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou que é possível regularizar os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2013 pagando, em até 120 vezes, parcelas a partir de R$ 25 para pessoas físicas e R$ 75 para pessoas jurídicas. “Quem optar pela quitação à vista tem garantida a isenção de juros e multa, mas quem não puder há outras opções”.
Os benefícios valem também para pessoas físicas e jurídicas com imóveis que ainda não foram lançados no cadastro imobiliário ou que constam no sistema com informações desatualizadas. As opções incluem seis parcelas com redução de 75% de juros e multa ou 10 vezes, com redução de 60% de juros e multa.
Petrópolis fez mais de 27 mil atendimentos
Desde o início do ano, quando a Prefeitura de Petrópolis lançou a campanha, a Secretaria de Fazenda já realizou mais de 57 mil atendimentos a contribuintes. Nesta última etapa, as equipes estão fazendo, em média, 200 atendimentos por dia. Mesmo quem já pediu o parcelamento em anos anteriores e não conseguiu efetuar o pagamento em dia pode pedir uma renegociação.
“Ficando em dia com o município, eles contribuem para aumentar a capacidade de investimentos do governo, impulsionando melhorias em setores prioritários como a saúde e a educação”, destacou o secretário Paulo Roberto Patuléa, ao orientar que as pessoas não deixem para o fim do prazo (30 de setembro).
A Prefeitura de Teresópolis firmou um convênio com o Banco do Brasil para fazer a cobrança dos processos de execução fiscal, por recomendação do TCE-RJ. A parceria encontra-se em fase de implantação. Quanto a programas de incentivo para que o contribuinte quite suas dívidas, a prefeitura informou que tem projetos que estão sendo avaliados, mas que dependem de autorização de outros órgãos.
