Por vinicius.amparo

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda quer uma solução que contemple as 40 famílias que vivem na área onde serão realizadas obras de expansão do pátio de manobras de linha férrea do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Barra Mansa, no Sul Fluminense.

Conforme O DIA mostrou, no início de setembro, o órgão já havia se manifestado contrário ao processo de demolição iniciado pelo Dnit e agora recomendou que o Dnit apresente, em até 60 dias, uma nova proposta de reassentamento para as famílias.

A recomendação diz que a solução deve contemplar "adequadamente a regularização fundiária, observando-se a concretização do direito social fundamental à moradia das famílias que serão impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobra".

Já para a Secretaria de Patrimônio da União, é recomendado que, em até 30 dias, ofereça apoio técnico e informações acerca de terrenos que poderão ser disponibilizados para a regularização fundiária e acompanhe permanentemente o processo conciliatório.

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O MPF quer a extinção das ações e o cumprimento de acordo celebrado em 2009 pelo Dnit, em que se comprometia com o reassentamento das famílias. Já o Dnit afirma que a demolição é necessária para a continuidade das obras e apresenta a proposta de “compra assistida” de R$ 115 mil - valor que garantiria, na visão da autarquia, “uma justa indenização ao proprietário/posseiro, baseada na vulnerabilidade socioeconômica e na mitigação do impacto socioambiental do empreendimento”.

Para os moradores, não há um estudo do mercado imobiliário para definir a indenização. Em reunião realizada no último dia 26 de agosto, as famílias apresentaram ao Dnit a sua insatisfação com a forma como vem sendo conduzida a negociação. 

“Não queremos sair prejudicados”, disse Marcelo Andrade, 35 anos, que mora no local desde que nasceu. "É um descaso conosco. Em nenhum momento, o Dnit apresentou esse projeto para nós. Pelo contrário, os técnicos falavam conosco que iam derrubar tudo. Ameaçavam os moradores. Criamos uma comissão com seis pessoas, da qual sou presidente, para atuar junto à Defensoria Pública e dar uma resposta aos moradores”, disse Andrade.

Entenda o caso

Ao celebrar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal em 2009, o Dnit, segundo o MPF, em momento algum se cogitou a demolição das casas. “Ao contrário, as tratativas sempre apontaram para a adoção de medidas de reassentamento quanto aos imóveis onde isso fosse necessário”, destacou o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da recomendação.

Ainda segundo ele, o TAC que foi celebrado em razão de ação civil pública movida pelo MPF por conta de vícios no licenciamento ambiental nas obras das linhas férreas e na construção do Pátio de Manobras Anísio Brás, foi homologado pela Justiça Federal de Volta Redonda e possui força de decisão judicial, contra a qual não cabia recurso.

Para o MPF, as medidas de reassentamento "demandam um diálogo sério e franco com a população local, por meio de apresentação de propostas de reassentamento que sejam factíveis com a realidade vivenciada pelas famílias".

"O MPF tem insistido que qualquer discussão em favor da via conciliatória pressupõe a disposição e a boa-fé do Dnit em ajustar as propostas à realidade local, bem como o respeito à liberdade das famílias na análise das propostas, o que não ocorre com a ameaça de demolição", diz o MPF, por meio de sua assessoria. 


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