Acordo sela futuro do Paraíba

Rio - Os governadores de Rio, São Paulo e Minas Gerais, Luiz Fernando Pezão, Geraldo Alckmin e Alberto Pinto Coelho, firmaram nesta quinta-feira, em Brasília, um acordo que prevê para fevereiro de 2015 uma solução definitiva para uso da água captada do Rio Paraíba do Sul. Com isso, fica adiada a polêmica proposta de transposição para o Sistema Cantareira, apresentada por São Paulo, que ameaçava o abastecimento no Estado do Rio, tanto na Região Metropolitana quanto no interior.

“Os estados manifestaram interesse mútuo em se ajudar. O conteúdo do acordo técnico já está bastante adiantado e busca uma solução conjunta para a questão”, explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que convocou a reunião. Ele adiantou que licitações e obras necessárias para cumprir o acordo já foram autorizadas e só poderão ser feitas com a anuência dos três estados.

Pezão adiantou que está previsto um grande programa de reflorestamento e de tratamento do esgoto na Baixada e em municípios como Resende e Barra Mansa, no Sul Fluminense. “As equipes técnicas já estão fechadas, sob o comando do Ministério do Meio Ambiente.”

A crise hídrica chegou ao STF por meio de ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que pede que os três estados sejam proibidos de captar água do Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira, que atende a 6,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. “Com o cumprimento das normas estabelecidas no acordo, serão extintas as ações no Ministério Público Federal sobre o tema”, disse Fux.

Para o procurador do MPF que propôs a ação, Eduardo Santos de Oliveira, a sentença foi positiva e o resultado já era esperado. “O acordo vai manter a integridade do estado. Não vai haver nenhuma obra até fevereiro, todos podem ficar tranquilos até lá. Mesmo com esses estudos, não significa que vai haver transposição, e isso só vai acontecer se não for prejudicial a ninguém. Agora vamos aguardar até lá para ver o que vai acontecer, mas a expectativa é a melhor possível”, disse.

O secretário de Defesa Civil de Campos dos Goytyacazes, Henrique Oliveira, disse que a reunião em Brasília foi “improdutiva” e apenas adiou a discussão. “Os estados ficaram de fazer um levantamento para tentar saber o que realmente precisa acontecer. Não adiantou de nada”, disparou. Segundo ele, na audiência, representantes de São Paulo disseram que o Rio desperdiça muita água. “Para eles, o nosso estado utiliza a água do Paraíba do Sul de forma incorreta: 40% para a população beber e 60% para dissolver esgoto da Baía de Guanabara”.

O secretário também explicou que a redução da vazão do rio na barragem de Santa Cecília, no Sul Fluminense, tomada como medida paliativa pela Agência Nacional de Águas (ANA) durante os últimos três meses, foi muito ruim para a região. “O mar vai entrando mais para dentro de São João da Barra, causando a salinização. Quanto menor o volume, pior para a gente daqui do Norte e Noroeste. Espero que sejam feitos estudos sérios e que sejam respeitados. Não acho justo ficar sem água. Sou contra a transposição”, disse.

O coordenador de Defesa Civil de São João da Barra, Adriano Assis, disse que a transposição, como quer São Paulo, precisa ser discutida e analisada cautelosamente, pois qualquer decisão é arriscada. “Precisamos revisar tudo com calma e chegar à melhor decisão para ambas as partes”, disse. Localizada na foz do Paraíba, a cidade foi uma das que mais sofreram com a longa estiagem que atingiu o interior do estado, e chegou a decretar estado de emergência, após tentar, sem sucesso, abrir um canal para melhorar a captação de água do rio.