Rio - O juiz Ivan Pereira Mirancos Junior concedeu, nesta terça-feira, liminar pedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis do Ministério Público do estado e determinou que a operadora Vivo melhore seus serviços de telefonia, internet, transmissão de dados e voz e mensagens na cidade. Ele estabeleceu multa de R$10 milhões ao mês se não for alcançada a taxa mínima de eficiência imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A liminar determina ainda multa de R$ 10 mil por reclamação registrada na Anatel em relação a problemas em qualquer dos serviços. A empresa foi advertida que, se persistirem as falhas, a venda de seus produtos e serviços poderá ser suspensa em Angra dos Reis.
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A Vivo alegou, através de nota, que, até o início da noite desta terça, não havia sido notificada da decisão. Segundo o documento, há várias iniciativas em andamento para melhoria e aperfeiçoamento do serviço em Angra, “principalmente com o objetivo de capacitar a rede para suportar o aumento de tráfego durante o verão”. A nota diz ainda que em 2015 está prevista a inauguração de cinco novas estações rádio base na cidade. Duas delas, informa a empresa, ficarão prontas até fevereiro.
A promotora Raquel Madruga do Nascimento, que impetrou a ação, disse que a Anatel registrou 300 reclamações de clientes da Vivo na cidade no primeiro semestre de 2014. “Além disso, o Juizado Especial Cível de Angra noticiou o trâmite de inúmeras ações propostas contra a Vivo, em razão da má qualidade do serviço prestado”, disse Raquel.
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Segundo ela, o número excessivo de demandas criou uma pauta especial só de processos contra a Vivo. A partir da intimação, a operadora terá dez dias para restabelecer integralmente a eficiência, a regularidade e a continuidade de todos os serviços prestados em Angra.
