Rio - O juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes condenou, após denúncias do Ministério Público Federal (MPF), os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis, no Norte Fluminense, à prisão por manter três pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos.
Paulo Azevedo foi condenado a 10 anos e seis meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição, deverá cumprir pena de sete anos e seis meses. Já o capataz Roberto Melo foi condenado a sete anos de reclusão. Os réus também foram condenados ainda ao pagamento de multas. Paulo terá que pagar 16 salários mínimos, Marcelo, nove salários mínimos e Roberto, oito.
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De acordo com a denúncia do MPF em Campos, o pai foi o responsável pela contratação das vítimas, com a promessa de salário mensal. O filho tinha a função de auxiliar o pai na administração do sítio e atuava diretamente na exploração do trabalho escravo.
O capataz do sítio seria o responsável por manter os trabalhadores sob controle, com ameaças e agressões físicas, caso tentassem fugir. Durante os 12 anos em que o crime foi praticado, as vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas.
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“A condenação criminal obtida consiste em um passo importante no enfrentamento aos crimes que atentam contra a dignidade e os direitos humanos, notadamente na Região Norte Fluminense, área mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no estado", disse o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, responsável pela ação.
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