Rio - Mais uma prefeitura do estado anunciou medidas duras para enfrentar a crise financeira, causada pela queda nos repasses federais e estaduais.
Em Resende, no Sul Fluminense, o horário nas áreas administrativas das secretarias passa a ser em turno único, das 12h às 18h, a partir de segunda-feira. Além de reduzir em duas horas o expediente dos servidores públicos, o município anunciou o corte das gratificações por dedicação exclusiva, a revisão nas despesas com funções gratificadas e pagamento de diárias e horas extras e a redução na frota de veículos alugados, entre outras medidas.
Com o novo horário, a previsão é reduzir em 30% o gasto com energia elétrica e água e em 50%, com o pagamento de telefonia. “Todas estas medidas deverão gerar à prefeitura uma economia mensal de aproximadamente R$ 1 milhão. Serviços básicos ao cidadão não serão prejudicados, principalmente na Saúde e Educação”, disse o secretário de Fazenda, Renato Viegas, que calcula em R$ 28 milhões a queda no orçamento deste ano. As maiores perdas são nos royalties do petróleo (20%) e no ISS (40%). Além disso, diz ele, serviços na área de saúde estão sendo mantidos com recursos próprios, por causa do atraso nos repasses do governo estadual.
Com o caixa do estado também combalido, o governador Luiz Fernando Pezão prometeu ontem aos prefeitos do Noroeste Fluminense apenas apoio técnico, para ajudá-los a elevar a receita própria dos municípios. “Semana que vem está prevista uma visita da equipe da Secretaria de Fazenda às cidades para orientar no corte de gastos e incrementar a arrecadação de impostos”, disse Pezão, após se reunir com representantes das 13 cidades no Palácio Guanabara. Um mapeamento aéreo vai ajudar a aumentar a arrecadação dos impostos territoriais rural e urbano (ITR e IPTU).
A situação dos municípios da região é agravada pela seca prolongada. A prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta (PMDB), cujo município acaba de ter reconhecida pelo governo federal a situação de emergência hídrica, desabafou: “Em algumas localidades não tem água sequer para beber. Nossa situação é tão crítica que não temos dinheiro para colocar combustível nos veículos para levar água às comunidades mais distantes”.
Prefeitos do Rio serão recebidos na Câmara Federal na próxima terça-feira
Na reunião do governador com prefeitos do Noroeste, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), se comprometeu a articular uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), e a bancada do Rio para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com a queda nas receitas, nenhum prefeito vai conseguir cumprir (a lei)”, disse ele.
Presente ontem à CPI da Alerj para investigar os efeitos da crise da Petrobras na economia do estado, o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PV), anunciou que a reunião em Brasília será na próxima terça-feira, o que não foi confirmado pela assessoria de Picciani.
Os prefeitos vão levar a Cunha a proposta de uma medida provisória, a ser editada pelo governo federal, antecipando para 2015 e 2016 os royalties do petróleo para os municípios produtores do estado, na média do que foi repassado em 2014. O projeto prevê ainda que não haja punições para prefeitos que, mesmo com a antecipação de receitas, não conseguirem cumprir a LRF. Segundo Dr Aluizio, em média, as perdas dos municípios da região da Bacia de Campos estão entre 50% a 60%.
